Despacho
À COMAT,
À GTLC,
Assunto: Emissão de Empenho - Aquisição de termômetros de globo digital e de trenas laser
Em resposta a Nota Técnica nº 525/2024/GTLC/GEST/SAF (10948108), que requer a emissão do empenho para aquisição de termômetros digitais que serão utilizados em atividades de fiscalização realizadas por servidores da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal lotados nos NURACs, informamos que a disponibilidade orçamentária dada no Despacho 10894824 foi para o exercício de 2024, e que conforme se verifica nos autos a contratação não aconteceu para o citado exercício. Para o ano de 2025, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 não incluiu crédito no grupo de natureza de despesa de investimento para essa finalidade.
Para a emissão do empenho das trenas a laser, será elaborado um novo Termo de Referência, com o objetivo de proporcionar maior clareza aos fornecedores sobre o objeto pretendido, conforme estabelecido no Despacho GTLC (11007522). Além disso, este item permanecerá em estado de sobrestamento, uma vez que se trata de uma aquisição classificada como despesa de investimento
Portanto, a emissão do empenho da Dispensa Eletrônica nº 90023/2024 será adiada até a abertura da janela orçamentária da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), quando será avaliada a viabilidade de alterar o grupo de natureza de despesa para atender a essa demanda.
O processo ficará sobrestado até a resposta da SOF ao pedido de remanejamento de GND.
ANA ALICE MACHADO ARAGÃO
Analista Administrativo
SAF/GTPO/COORC
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Alice Machado Aragão, Analista Administrativo, em 20/01/2025, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11056165 e o código CRC A2BB56BC. |
| Referência: Processo nº 00058.063397/2024-61 | SEI nº 11056165 |