Despacho

À GTLC,

Assunto: Disponibilidade Orçamentária - Aquisição de Trenas a Laser.

Em resposta ao Despacho GTLC (11121284), que requer a disponibilidade orçamentária para aquisição de aquisição de trenas a laser que serão utilizadas em atividades de fiscalização realizadas por servidores da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal lotados nos NURACs, informamos que o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 não incluiu crédito no grupo de natureza de despesa de investimento para essa finalidade.

Portanto, a confirmação da disponibilidade orçamentária será adiada até a abertura da janela orçamentária da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), quando será avaliada a viabilidade de alterar o grupo de natureza de despesa para atender a essa demanda.

O processo ficará sobrestado até a resposta da SOF ao pedido de remanejamento de GND.

MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA

Coordenador de Orçamento

De acordo. Encaminhe-se conforme proposto.

TÚLIO CAMARGO DA SILVA

Gerente Técnico de Planejamento e Orçamento

GTPO/SAF

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Documento assinado eletronicamente por Tulio Camargo da Silva, Gerente Técnico, em 07/03/2025, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Marcelo de Almeida Pereira, Coordenador(a), em 07/03/2025, às 17:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11220518 e o código CRC D5FED378.

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