SEI/ANAC - 12082959 - Nota Técnica

Timbre

Nota Técnica nº 357/2025/GTLC/GEST/SAF

ASSUNTO

Aquisição de trenas laser que serão utilizados em atividades de fiscalização realizadas por servidores da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal lotados nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURACs).

SUMÁRIO EXECUTIVO

Trata-se de solicitação advinda da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA), instruída sob o processo nº 00058.063397/2024-61, para a aquisição de trenas laser que serão utilizados em atividades de fiscalização realizadas por servidores da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal lotados nos NURACs, consonante Termo de Referência (sei! 12047279).

Como proposto na Nota Técnica nº 52/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! 11184077), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Contratação Direta nº 29/2025 no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 12/09/2025 (sei! 12060105), respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 18/09/2025, conforme relatar-se-á adiante.

ANÁLISE

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 29/2025 teve início às 8h e encerrou-se às 14h do dia 18/09/2025, com a participação de 59 (cinquenta e nove) fornecedores que apresentaram propostas para a disputa.

Respeitando a ordem de classificação, procedeu-se a convocação das seguintes empresas, que foram desclassificadas conforme as razões informadas abaixo:

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO	EMPRESA	CNPJ	MARCA/MODELO	MOTIVO DA DESCLASSIFICAÇÃO
1	AJR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA	27.840.547/0001-51	Baisec	A proposta comercial não continha descrição suficiente das especificações técnicas necessárias à comprovação dos requisitos exigidos no item 3 do Termo de Referência e não foi encaminhado o manual do produto para possibilitar a análise.
2	INSTRULABOR LICITACAO LTDA	34.514.779/0001-85	Formis / FOR-110	As especificações técnicas do produto ofertado foram insuficientes para comprovar o pleno atendimento dos requisitos exigidos no item 3 do Termo de Referência, em especial do grau de proteção (IP).
3	40.654.195 LUCAS FABIANO RODRIGUES GOMES	40.654.195/0001-08	Geot	Algumas especificações técnicas do produto ofertado estão aquém dos requisitos exigidos no item 3 do Termo de Referência, em especial precisão e temperaturas de operação e armazenamento.
4	CAMARGO & MEDEIROS COMERCIO LTDA	58.434.877/0001-70	Milessey X5	Algumas especificações técnicas do produto ofertado estão aquém dos requisitos exigidos no item 3 do Termo de Referência, em especial precisão e temperaturas de operação e armazenamento.
5	42.771.285 WALTER FRANCISCO DE PINA	42.771.285/0001-04	Vonder / VD 050	Algumas especificações técnicas do produto ofertado estão aquém dos requisitos exigidos no item 3 do Termo de Referência, em especial temperaturas de operação e armazenamento.
6	55.733.921 KELVEN GABRYEL NOGUEIRA DA SILVA	55.733.921/0001-55	Vonder / VD 050	Por solicitação do fornecedor manifestada no chat, em razão do produto ofertado ser da mesma marca/modelo do equipamento não aceito anteriormente.
7	IMPERIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA	58.086.211/0001-79	-	Ausência de manifestação dentro do prazo concedido
8	62.174.291 CAMILLA CHIMELLO	62.174.291/0001-91	EspaçoFix Azul 50m	Algumas especificações técnicas do produto ofertado estão aquém dos requisitos exigidos no item 3 do Termo de Referência, em especial precisão e temperaturas de operação e armazenamento.
9	MASSA SIGNORELLI ENGENHARIA LTDA	59.957.349/0001-69	-	Ausência de manifestação dentro do prazo concedido.
10	23.444.446 ROSEANE SOUZA DOS SANTOS	23.444.446/0001-00	Vonder / VD050	O produto ofertado é da mesma marca/modelo de equipamento não aceito anteriormente.
11	GS MIRANDA LTDA	51.566.738/0001-51	-	Ausência de manifestação dentro do prazo concedido.
12	RIBEIRO COMERCIO DE VARIEDADES E APOIO LTDA	43.230.932/0001-33	-	Ausência de manifestação dentro do prazo concedido.
13	GRATUS EMPREENDIMENTOS LTDA	55.796.470/0001-03	Vonder / VD050	O produto ofertado é da mesma marca/modelo de equipamento não aceito anteriormente.
14	60.266.321 WESLEY VAZ DE LIMA	60.266.321/0001-64	-	Ausência de manifestação dentro do prazo concedido.
15	60.473.880 GLAUCE APARECIDA FERREIRA LIMA	60.473.880/0001-45	-	Por solicitação do fornecedor manifestada no chat, em razão do produto ofertado ser da mesma marca/modelo do equipamento não aceito anteriormente.
16	52.706.000 ELAINE CATUREBA DE SOUZA POUZO	52.706.000/0001-05	Milessey X5	Por solicitação do fornecedor manifestada no chat, em razão do produto ofertado ser da mesma marca/modelo do equipamento não aceito anteriormente.
17	L S BELLAS LOPES COMERCIAL LTDA	17.757.439/0001-66	Icel / TN-1160	As especificações técnicas do produto ofertado não comprovam o pleno atendimento dos requisitos exigidos no item 3 do Termo de Referência pois o equipamento não possui a rosca 1/4" para tripé.
18	34.934.113 BIANCA FERREIRA DE LIMA NOGUEIRA	34.934.113/0001-86	SMMT AC-90	Algumas especificações técnicas do produto ofertado estão aquém dos requisitos exigidos no item 3 do Termo de Referência, em especial precisão.
19	IFM SERVICOS LTDA	62.557.560/0001-07	Vonder / VD050	O produto ofertado é da mesma marca/modelo de equipamento não aceito anteriormente.
20	EDUARDA CRISTINA DE SOUSA ROCHA 06247653182	46.672.613/0001-76	Bosch GLM 30-23	Algumas especificações técnicas do produto ofertado estão aquém dos requisitos exigidos no item 3 do Termo de Referência, em especial faixa de medição.
21	META PAPER COMERCIO DE PAPEIS E INSUMOS LTDA	54.884.755/0001-25	Vonder / VD060	Algumas especificações técnicas do produto ofertado estão aquém dos requisitos exigidos no item 3 do Termo de Referência, em especial temperaturas de operação e armazenamento.
22	61.925.686 OSMAR ALESSANDRO GARGANTINE DE QUEIROZ	61.925.686/0001-16	Knup AA036	Algumas especificações técnicas do produto ofertado estão aquém dos requisitos exigidos no item 3 do Termo de Referência, em especial temperaturas de operação e armazenamento.
23	CONECTA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA	54.086.092/0001-01	-	Ausência de manifestação dentro do prazo concedido.
24	M2Z SOLUCOES INTEGRADAS LTDA	30.870.355/0001-00	-	Ausência de manifestação dentro do prazo concedido.

Procedeu-se, então, à convocação da 25ª empresa melhor classificada, 3E SERVICOS INTEGRADOS LTDA, que apresentou a Proposta Comercial (sei! 12136956) no valor total de R$ 4.906,00 (quatro mil novecentos e seis reais), o que representou uma economia de aproximadamente 15% (quinze por cento) em comparação ao valor de referência. A proposta foi analisada e aceita pela unidade demandante (sei! 12136961) e, tendo sido apresentados os documentos habilitatórios (sei! 12137026) aderentes às exigências do Aviso de Contratação Direta nº 29/2025 e anexos (sei! 12060042), a fornecedora 3E SERVICOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ (MF) nº 62.474.633/0001-99, foi habilitada e declarada vencedora da Dispensa Eletrônica nº 29/2025.

Dessa forma, encerradas a etapa de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo à gerente de Gestão Estratégica de Recursos substituta para que, como autoridade competente, adjudique o objeto da Dispensa Eletrônica à empresa vencedora e homologue o procedimento de dispensa de licitação, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

CONCLUSÃO

Diante do relatado e mediante a anuência subscrita do gerente técnico de Licitações e Contratos, solicita-se a atuação da gerente de Gestão Estratégica de Recursos substituta para que, caso de acordo com o proposto, adjudique o item ao fornecedor indicado, homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 29/2025, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto no art. 8º e Anexo da IN ANAC nº 212/2025, a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Posteriormente, os autos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Materiais - COMAT, para que tenha ciência sobre a contratação, atue junto à empresa contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21; e, após recebimento dos materiais, disponibilize-os à Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA), unidade gestora da contratação.

À consideração superior.

(assinado eletronicamente)

ELIANA MONIWA TADA TOKUNAGA

Analista administrativo

De acordo.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

1. Adjudico o item à empresa fornecedora 3E SERVICOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ nº 62.474.633/0001-99, e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 29/2025;

2. Encaminhe-se à GTPO para a emissão das Notas de Empenho para cobertura das despesas decorrentes da Dispensa Eletrônica nº 29/2025;

3. Posteriormente, à Coordenadoria de Materiais - COMAT para que tenha ciência sobre a contratação e atue junto à empresa contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21; e, após recebimento dos materiais, disponibilize-os à Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA), unidade gestora da contratação.

(assinado eletronicamente)

VIVIANE SANTOS SILVA

Gerente de Gestão Estratégica de Recursos substituta

Documento assinado eletronicamente por Eliana Moniwa Tada Tokunaga, Analista Administrativo, em 01/10/2025, às 12:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 01/10/2025, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gerente, Substituto(a), em 02/10/2025, às 17:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12082959 e o código CRC 0B5FB10A.

Referência: Processo nº 00058.063397/2024-61

SEI nº 12082959