1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

3E SERVICOS INTEGRADOS LTDA

CONTRATAÇÃO

Dispensa 29/2025 (SEI 12082959 e 12212500)

CNPJ

62.474.633/0001-99

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

Aquisição de trenas laser que serão utilizados em atividades de fiscalização realizadas por servidores da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal lotados nos Núcleos Regionais de Aviação Civil (NURACs).

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

CONTA DE BENS MÓVEIS

FONTE

VALOR

2025NE000504

4.44.90.52.04

3HBEQU90023

1.2.3.1.1.08.01

3129000000

R$ 4.768,00

2025NE000505

4.44.90.52.04

3HBEQU90023

1.2.3.1.1.08.01

1050000008

R$ 138,00

TOTAL

R$ 4.906,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

12 /1

(SEI 12359686)

10/11/2025

Novembro/2025

R$ 4.906,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Rose Julienne de Menezes Amorim

Data: 21/11/2025

Encaminhamento:  Despacho  de Ateste de Despesa 4 (SEI 12365455)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

( x ) Adimplente

(SEI 12381874)

(X) Sim (SEI 12381899)

(   ) Optante pelo Simples Nacional

(    ) Inadimplente 

(   ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 4.906,00

6147

5,85%

R$ 287,00

MUNICIPAL

- 

-

-

-

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

RETENÇÃO EM CONTA-DEPÓSITO VINCULADA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 4.619,00

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2025NP001293

    Nota de Sistema 2025NS006008

2- TRIBUTOS FEDERAIS

De acordo com disposto nos Arts. 2^o e 3^o da IN RFB 1.234/2012. Empresa não optante pelo Simples Nacional (SEI 12381852).

3- TRIBUTO MUNICIPAL

Aquisição de material permanente, não incide ISS.

4- PREVIDÊNCIA

Sem previsão de retenção, atividade não enquadrada no Art. 173, § 1º da IN RFB 2.110/2022.

5- Domicílio bancário: banco 403,  agência 0001, c/c 6234281-3.

6 - SUBSCREVEM

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas