Timbre

Despacho

Em 5 de agosto de 2024.

 

Assunto: Solução de consulta prévia no âmbito da SAF.

 

Considerando os esclarecimentos prestados pela GTLC em chamada via Microsoft Teams, os quais esgotaram as dúvidas contidas no Despacho CPCON SEI nº 10384472 e apontaram as próximas etapas a cargo daquela Gerência Técnica, que serão similares às existentes em processos anteriores idênticos, torno sem efeito o documento em referência, razão pela qual esta Coordenadoria prosseguirá com o registro do DFD no sistema Compras.gov.br . 

 

 

RICARDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

Especialista em Regulação de Aviação Civil

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Albuquerque de Oliveira, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 05/08/2024, às 17:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10384472 e o código CRC 168CC1A6.

Referência: Processo nº 00066.008252/2024-06 SEI nº 10384472