SEI/ANAC - 10581366 - Nota Técnica

Informar o resultado do Pregão Eletrônico nº 90011/2024 e solicitar a Adjudicação e Homologação do certame ao Senhor Superintendente de Administração e finanças.

Trata-se das informações sobre o resultado do Pregão Eletrônico nº 90011/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em eventos institucionais públicos para execução de serviço, sob demanda, de organização de eventos presenciais, híbridos ou virtuais, com públicos nacionais e internacionais, de iniciativa própria ou a título de participação, a serem realizados nas 5 regiões geográficas brasileiras, de acordo com as necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, envolvendo planejamento, coordenação, montagem, execução, acompanhamento e desmontagem., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Como estabelecido no art. 54º, §1º, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, a convocação das empresas foi efetuada mediante a publicação do Aviso de Licitação nos seguinte meios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Anexo Extrato do edital Publicado no DOU (10523244), Anexo Extrato do edital Publicado em jornal (10523411), Portal de compras do governo federal (gov.br/compras) e no portal da ANAC - gov.br/anac, ficando definida a data de 18/09/2024 para a realização da sessão pública, sendo respeitado o interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis entre as datas de publicação e da abertura da licitação.

Não houve pedidos de esclarecimentos e impugnação. No dia e hora previamente designados, conforme relatório constante no Termo de julgamento do Pregão nº 90011/2024 (10581339) a sessão pública foi iniciada com participação de 33 (trinta e três) empresas.

A empresa VIVER EVENTOS LTDA apresentou lance inexequível de R$ 3.276,00, diante da impossibilidade de exclusão do lance, a empresa foi desclassificada.

Dito isso, foi convocada a empresa QUALIDADE EVENTOS LTDA para apresentar a proposta comercial, bem como, a planilha com preços unitários (10581170). Após análise da proposta comercial, foi realizada diligência para que licitante comprovasse e exequibilidade de itens pontuais, sendo que a empresa respondeu a diligência apresentando documentos com justificativa para os itens diligenciados, consequentemente, a Proposta comercial foi aceita, conforme manifestação do Demandante (10581326).

Diante disso, foi solicitada documentação de habilitação e, após análise dos documentos, a área demandante concluiu que a empresa atendeu a todos os requisitos de qualificação técnica exigidos. Registro, ainda, que foi verificado o cumprimento das demais exigências referente a habilitação jurídica, trabalhista, fiscal e econômica (10581170)

Estando a sua documentação de acordo com os termos do edital, a proposta foi aceita e a empresa QUALIDADE EVENTOS LTDA, CNPJ 02.378.056/0001-00 foi declarada vencedora do certame pelo valor total de R$ 2.399.880,00. O que representa um desconto de, aproximadamente, 65% sobre o valor estimado.

No momento oportuno, após o julgamento da proposta e depois do ato de habilitação, nos termos do art. 40 do IN SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, foi oportunizado para que as licitantes apresentassem a intenção de impetrar o recurso contra o resultado do pregão, contudo nenhuma competidora contestou o resultado do certame.

Em vista do exposto e mediante a anuência subscrita do Senhor Gerente Técnico de Licitações e Contratos e, consoante o disposto no art. 3º, inciso III, da Instrução Normativa nº 29 desta Autarquia, datada de 20/10/2009 e na legislação pertinente à modalidade licitatória pregão, submetemos os procedimentos à apreciação do Senhor Superintendente de Administração e Finanças, de modo que, entendendo como regular o feito, o processo seja encaminhado ao Diretor-Presidente - DIR-P para a providência quando à Adjudicação e a Homologação do certame no sistema, conforme disposto no IV, do art. 71 da Lei 14.133/21.

Por fim, solicita-se que, após a Adjudicação e a Homologação do certame no sistema, o processo seja retornado à Superintendência de Administração e Finanças, com vistas a:

Emissão da nota de empenho em favor da empresa QUALIDADE EVENTOS LTDA, CNPJ 02.378.056/0001-00, pelo valor total de R$ 2.399.880,00; e

Formalização do Termo de Contrato nº 025/2024 - referente ao Pregão Eletrônico nº 90011/2024.

Documento assinado eletronicamente por Gisele Aparecida Goncalves de Oliveira, Pregoeiro(a), em 20/09/2024, às 15:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 20/09/2024, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 23/09/2024, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10581366 e o código CRC DAB8DFFA.