Data de Envio:
15/04/2025 09:24:23
De:
ANAC/Gerência Técnica de Licitações e Contratos <contratos.gtlc@anac.gov.br>
Para:
fernanda@qeeventos.com.br
levi.fernandes@anac.gov.br
Assunto:
Manifestação sobre interesse da contratada pela prorrogação de Contrato firmado com a Agência Nacional de Aviação Civil
Mensagem:
Prezado Sr(a). FERNANDA MARTINS DE ARAÚJO CURY,
Tendo em vista a proximidade do encerramento da vigência, em 29/10/2025, do Contrato nº 00025/2024, firmado entre a empresa QUALIDADE EVENTOS ESPECIAIS EIRELLI e a Agência Nacional de Aviação Civil, cujo objeto consiste na contratação de serviços comuns realização de eventos institucionais públicos para execução de serviço, sob demanda, de organização de eventos presenciais, híbridos ou virtuais, com públicos nacionais e internacionais, de iniciativa própria ou a título de participação, a serem realizados nas 5 regiões geográficas brasileiras, de acordo com as necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, envolvendo planejamento, coordenação, montagem, execução, acompanhamento e desmontagem, nas condições estabelecidas no Termo de Referência., consulto V. Sa. quanto ao interesse pela renovação do contrato em tela por 12 (doze) meses adicionais após atingido seu termo de encerramento.
Posto isso, solicito que a resposta à presente consulta seja encaminhada a esta Agência no prazo limite de 30 (trinta) dias do seu recebimento, a fim de assegurar a tempestividade dos procedimentos administrativos e garantir a regularidade e continuidade da prestação deste serviço essencial à ANAC.
Ademais, esclareço que a manifestação à presente consulta poderá ser encaminhada, para o e-mail: levi.fernandes@anac.gov.br, com anexação de cópia digitalizada do pertinente documento, em papel timbrado e devidamente assinada pelo representante legal da Contratada, ou ser inserida eletronicamente no Processo nº 00058.012541/2024-09 do Sistema Eletrônico de Informação desta Agência SEI/ANAC.
Por oportuno, para fins da regular instrução processual, solicito o preenchimento, impressão e assinatura, também pelo representante legal da contratada, das seguintes declarações, podendo encaminhá-las por e-mail (documentos digitalizados, após assinatura) ou para o endereço supramencionado:
- Declaração de Não Emprego de Menor (modelo de documento em anexo) e;
- Declaração de que não detém em seu quadro societário servidor público da ativa da Agência Nacional de Aviação Civil ANAC (modelo de documento em anexo), haja vista a vedação imposta nos termos dos incisos VII e XI do art. 18 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LEI nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024).
Por fim, com vistas ao estabelecimento de uma comunicação assertiva entre as partes, solicito que acuse o recebimento do presente e-mail por simples resposta ao seu remetente,
Atenciosamente,
Levi Fernandes
Analista Administrativo
Gerência Técnica de Licitações e Contratos
Superintendência de Administração e Finanças
E-mail: levi.fernandes@anac.gov.br
www.gov.br/anac
Anexos:
Declaracao_LDO_2025 gtlc.docx
Declaracao_nao_emprega_menor gtlc.docx