SEI/ANAC - 9914887 - Documento de Formalização da Demanda

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Referência: Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

Informações gerais

Área Requisitante: Ouvidoria - OUV
Data da conclusão da contratação: 30/09/2024
Descrição sucinta do objeto: Contratação de serviços de Telefonia Fixa na modalidade de Discagem Direta Gratuita - DDG com sistema de tarifação reversa, franqueada por meio do Código de Acesso a Serviços de Utilidade Pública no formato tridígito (163), para chamadas Local e Longa Distância Nacional (LDN) de origem Fixo-Fixo e Móvel-Fixo, compreendendo ainda, o fornecimento do serviço de assinaturas de SIP TRUNCK, tanto para recebimento, quanto para realização de ligações ativas de Fixo-Fixo e Fixo-Móvel (Local e LDN).
Prioridade: ( ) Baixa ( x ) Média ( ) Alta Caso seja selecionada a opção "Alta", deve ser apresentada justificativa.	Justificativa de prioridade Alta:

Justificativa de necessidade

A prestação de serviços de telecomunicações por meio de transmissão de voz e outros sinais, franqueada por Código de Acesso a Serviços de Utilidade Pública no formato tridígito (163), é essencial para viabilizar a operacionalização da Central de Atendimento da ANAC. Trata-se de canal de comunicação acessível à sociedade para o recebimento de sugestões de aprimoramento dos serviços, críticas, reclamações, pedido de informações e outras manifestações similares relacionadas aos serviços prestados pela ANAC.

Adicionalmente, a Central realiza o atendimento ativo, quando necessário, caracterizado pelo contato realizado pela Central de Atendimento da Agência com o demandante, para fins de esclarecimento de dúvidas relacionadas às suas manifestações.

Atualmente o serviço é prestado por meio do Contrato 14/ANAC/2019, que não poderá ser prorrogado, uma vez que atingirá o prazo de 60 meses no ano de 2024.

Desse modo, solicita-se nova contratação dos serviços de telecomunicações para o recebimento de chamadas locais e de longas distancias a partir de telefones fixos, móveis e de terminais de uso público destinadas à Central de Atendimento da ANAC por meio do tridígito 163, bem como para a realização de contato com o os usuários dos serviços prestados pela ANAC.

Por fim, informa-se que a contratação do serviço mencionado vai ao encontro das perspectivas de fortalecer a comunicação da Agência "OE7 - Fortalecer a comunicação e o papel da agência" presente no Plano Estratégico 2020-2026.

3. JUSTIFICATIVA EM CASO DE DEMANDA INTEMPESTIVA

3.1. Não se aplica.

4. MATERIAIS/SERVIÇOS

4.1. Não há previsão de aquisição de material ou bens.

Nº do item	Descrição	Qtd.	Valor unitário (R$)	Valor total (R$)
1	Não se aplica.	Não se aplica.	Não se aplica.	Não se aplica.

4.2. Serviços

Nº do item	Descrição	*Qtd. Duração (em decimais)**	*Valor unitário (R$) a ser tarifado por minutos**	Valor total (R$)
1	Ligações Recebidas locais (LCL) - FIXO	1.200	A definir	A definir
2	Ligações Recebidas locais (LCL) - MOVEL	1.200	A definir	A definir
3	Ligações recebidas longas distâncias (LDN) - FIXO	20.000	A definir	A definir
4	Ligações recebidas longas distâncias (LDN) - MOVEL	40.000	A definir	A definir
5	Ligações Ativas locais (LCL) - FIXO	50	A definir	A definir
6	Ligações Ativas locais (LCL) - MOVEL	100	A definir	A definir
7	Ligações Ativas longas distâncias (LDN) - FIXO	50	A definir	A definir
8	Ligações Ativas longas distâncias (LDN) - MOVEL	100	A definir	A definir

5. CONTRATAÇÕES RELACIONADAS

5.1. Contratação atual - processo 00058.001289/2019-37.

6. INDICAÇÃO DE INTEGRANTE REQUISITANTE PARA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome completo do servidor indicado como integrante requisitante	E-mail funcional do servidor indicado

7. ALINHAMENTO DA NECESSIDADE AO PDTIC

7.1. Não se aplica.

ALINHAMENTO AOS PLANOS ESTRATÉGICOS
ID	Objetivos Estratégicos
OE7	Fortalecer a comunicação e o papel da agência.

ALINHAMENTO AO PDTIC (vigente)
ID	Projeto do PDTIC	Meta do PDTIC associada
-	Não se aplica.	Não se aplica.

8. DADOS PESSOAIS

Não há tratamento de dados pessoais no âmbito do serviço prestado.

9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Não aplicável

Observações:

O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.

Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).

Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.

Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.

Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).

Documento assinado eletronicamente por Cristina Vilasboas, Ouvidor, Substituto(a), em 16/04/2024, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9914887 e o código CRC D1D612F5.

Referência: Processo nº 00058.029606/2024-47

SEI nº 9914887