ANAC
Proposta
Referência: Processo nº 00058.029606/2024-47.
Assunto: Publicação de Portaria.
Solicitam-se providências desta Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF), a fim de viabilizar a publicação da Portaria de designação de Fiscais do Contrato 020/ANAC/2024, no BPS (Boletim Pessoal e Serviços), conforme minuta proposta.
 | Documento assinado eletronicamente por Simone Gesser, Técnico(a) em Regulação de Aviação Civil, em 27/08/2024, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 27/08/2024, às 13:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
anexo
Designa Gestor do Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.029606/2024-47,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 020/ANAC/2024 firmado com a empresa ALGAR TELECOM S/A., CNPJ nº 71.208.516/0001-74, que tem por objeto a prestação de Telefonia Fixa na modalidade de Discagem Direta Gratuita - DDG com sistema de tarifação reversa, franqueada por meio do Código de Acesso a Serviços de Utilidade Pública no formato tridígito (163), para chamadas Local e Longa Distância Nacional (LDN) de origem Fixo-Fixo e Móvel-Fixo, por comunicação entre Datacenters por link de voz e dados (em nuvem),compreendendo, ainda, o fornecimento do serviço de assinaturas digital SIP, ou tecnologia similar, para comunicação entre Datacenters por link de voz e/ou dados (em nuvem), tanto para recebimento, quanto para realização de ligações ativas de Fixo-Fixo e Fixo-Móvel (Local e LDN):
Gestores do contrato:
a) CÁSSIO CASTRO DIAS DA SILVA, e-mail: castro.silva@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4509, na qualidade de titular;
b) RAFAEL BRAGA DE MELO, e-mail: rafael.melo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4509, na qualidade de substituto.
Fiscais Técnicos:
a) CLÁUDIO ROGÉRIO SANTOS GRAMACHO, e-mail: claudio.gramacho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4616, na qualidade de titular;
b) JOSÉ MAÍLSON DA SILVEIRA SOARES, e-mail: jose.soares@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4616, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
| Referência: Processo nº 00058.029606/2024-47 |
SEI nº 10475950 |
