Eu, Claudio Rogério Santos Gramacho ( x ) sou favorável ou (  ) não sou favorável à prorrogação do Contrato acima identificado, em face das razões abaixo elencadas:

1. REGULARIDADE E PRESTEZA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

Trata-se de prestação de serviço contínua de telefonia fixa de Discagem Direta Gratuita com tarifação reversa para acesso dos usuários ao serviço de atendimento telefônico da Anac realizado por meio do tridígito 163.

O serviço não pode ser interrompido sob pena de comprometer a continuidade das atividades do principal canal de atendimento da Agência, responsável por cerca de 40% das manifestações recebidas pelo "Fale com a ANAC" (solicitações de informações, dúvidas, elogios, reclamações, sugestões e denúncias).

1.1. Quanto ao aspecto técnico (qualidade da prestação do serviço, em linhas gerais):

Os serviços são prestados regularmente pela contratada e estão de acordo com os níveis de serviço definidos no termo de referência. Verifica-se ainda que a atual contratada vem cumprindo os termos contratuais vigentes, não havendo processo administrativo sancionador aberto.

1.2. Quanto aos aspectos trabalhistas e previdenciários  (no caso de contrato com mão de obra exclusiva):

Não se aplica ao contrato em tela.

2. RELATO DE INCIDENTES PORVENTURA OCORRIDOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL E AS AÇÕES EXECUTADAS PELA CONTRATADA PARA A CORREÇÃO:

Não se aplica ao contrato em tela.

3. PONTOS DE MELHORIA EM ESTUDO:

Não se aplica ao contrato em tela.

4. PONTOS DE MELHORIA IMPLEMENTADOS:

Não se aplica ao contrato em tela.

5. COM RELAÇÃO À VANTAJOSIDADE PARA A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL.

Considerando a relevância de que seja disponibilizado um canal para atendimento das ligações realizadas para nossa central de atendimento, e tendo em vista o baixo risco de interrupção ou descontinuidade dos serviços, é vantajoso para a Agência manter os serviços de telefonia no formato tridígito (163) para recebimentos das ligações destinadas ao "Fale com a ANAC".

5.1. Contratos com mão de obra exclusiva, passíveis de repactuação:

Não se aplica ao contrato em tela.

5.2. Contratos reajustados por índice específico:

( x ) Não houve qualquer comportamento atípico do mercado relacionado ao objeto, de maneira que o índice de reajuste contratual demonstra-se fidedigno, nos termos da Orientação Normativa nº 60, de 29 de maio de 2020 da AGU, e a solução permanece tecnicamente vantajosa.