AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
proposta
Referência: Processo nº 00058.029606/2024-47.
Assunto: Publicação de Portaria.
Solicitam-se providências desta Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF), a fim de viabilizar a publicação da Portaria de designação de Fiscais do Contrato 020/ANAC/2024, no BPS (Boletim Pessoal e Serviços), conforme minuta proposta.
Anexo
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Designa Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.029606/2024-47,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 020/ANAC/2024 firmado com a empresa ALGAR TELECOM S/A., CNPJ nº 71.208.516/0001-74, que tem por objeto a prestação de Telefonia Fixa na modalidade de Discagem Direta Gratuita - DDG com sistema de tarifação reversa, franqueada por meio do Código de Acesso a Serviços de Utilidade Pública no formato tridígito (163), para chamadas Local e Longa Distância Nacional (LDN) de origem Fixo-Fixo e Móvel-Fixo, por comunicação entre Datacenters por link de voz e dados (em nuvem), compreendendo, ainda, o fornecimento do serviço de assinaturas digital SIP, ou tecnologia similar, para comunicação entre Datacenters por link de voz e/ou dados (em nuvem), tanto para recebimento, quanto para realização de ligações ativas de Fixo-Fixo e Fixo-Móvel (Local e LDN):
Gestores do contrato:
a) CÁSSIO CASTRO DIAS DA SILVA, e-mail: castro.silva@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4509, na qualidade de titular;
b) CRISTINA VILASBOAS, e-mail: cristina.vilasboas@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4296, na qualidade de substituto.
Fiscais Técnicos:
a) CLÁUDIO ROGÉRIO SANTOS GRAMACHO, e-mail: claudio.gramacho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4616, na qualidade de titular;
b) MARCELA CONCEIÇÃO MOREIRA DO PRADO, e-mail: marcela.prado@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-3040, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 15.331/SAF, de 27 de agosto de 2024, publicada em 04.09.2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 19, nº 36, 02 a 06.09.2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
 | Documento assinado eletronicamente por Simone Gesser, Técnico(a) em Regulação de Aviação Civil, em 23/07/2025, às 10:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Cristina Araújo Moura, Gerente Técnica, Substituta, em 23/07/2025, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Referência: Processo nº 00058.029606/2024-47 |
SEI nº 11836876 |
