Memorando nº 1/2024/GERI/SGM

Ao Superintendente de Gestão de Pessoas (SGP)

Assunto: Consulta sobre a previsão de despesa para substituição de servidores em missão transitórias de natureza administrativa na Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, com sede em Montreal, Canadá​ e em seu escritório regional em Lima, Peru.

Anexo: Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021.

Conforme a Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021, informo que esta Assessoria Internacional e de Meio Ambiente dará início ao processo seletivo para substituição de 3 (três) servidores em missão permanente de representação da ANAC que atuam como Secondees junto à Organização de Aviação Civil Internacional – OACI. Os servidores selecionados atuaram 2 (dois) com exercício em Montreal, Canadá e 1 (um) em Lima, Peru, todos pelo prazo de 2 anos.

Dessa forma, nos termos do inciso VII do art. 6 da referida Instrução Normativa, solicito o envio de previsão de despesas anuais, para o período de junho de 2024 a julho de 2026, referentes à vaga supramencionada, em especial: 

• vencimento básico e adicional de férias;
• indenização de representação no exterior;
• auxílio familiar;
• gratificação natalina;
• ajuda de custo no exterior;
• auxílio moradia; e
• outras despesas relevantes para efeitos de dotação orçamentária.

Nos termos dos Anexos I e II da Instrução Normativa nº 169/2021, para fins de enquadramento para o cálculo do vencimento básico da indenização de representação no exterior e de outras indenizações previstas em lei, o servidor em missão para atuar com Secondee é equiparado a Conselheiro.

Por oportuno, comunico que as informações solicitadas serão posteriormente encaminhadas à Superintendência de Administração e Finanças para consulta quanto à previsão e disponibilidade orçamentária.

Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

Atenciosamente, 

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Documento assinado eletronicamente por Marcelo de Souza Carneiro Lima, Gerente de Relações Internacionais, em 19/01/2024, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9573409 e o código CRC 801961DC.

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