Memorando nº 2/2024/GERI/SGM

Ao Sr. Superintendente de Administração e Finanças 

Assunto: Consulta sobre a previsão de despesa para indicação de Secondee para atuar em Montreal.

Anexo: Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021. 

Conforme a Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021, informo que esta Assessoria Internacional e de Meio Ambiente dará início ao processo seletivo para substituição de 3 (três) servidores em missão de representação da ANAC que atuam como Secondees junto à Organização de Aviação Civil Internacional – OACI. Os servidores selecionados atuarão 2 (dois) com exercício em Montreal, Canadá e 1 (um) em Lima, Peru, todos pelo prazo de 2 anos.

Dessa forma, nos termos do inciso VII do art. 6 da referida Instrução Normativa, solicito informações sobre a disponibilidade orçamentária, no período de junho de 2024 a julho de 2025, referente à instalação, manutenção, remuneração e outras despesas pertinentes do Secondee.

Informo que em Despacho CODEP (9577308), a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) estimou as despesas pelo período de 2 anos de um servidor e família em missão representação da ANAC junto à OACI, não tendo sido considerada no cálculo a remuneração atual do servidor ativo.

Além do valor estimado, deve-se acrescentar valores com passagens do servidor e respectiva família, transporte de mobiliário e outras despesas relevantes para efeitos de dotação orçamentária.

Por oportuno, informo que, após confirmação de possibilidade de previsão orçamentária, esta Gerência publicará editais para seleção de novos Secondees.

Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,

MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA

Gerente de Relações Internacionais - GERI/SGM

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Documento assinado eletronicamente por Marcelo de Souza Carneiro Lima, Gerente de Relações Internacionais, em 22/01/2024, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9573566 e o código CRC C600B2BC.

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