Despacho
À Gerência Técnica de Licitação e Contratos
Assunto: Aprovação de Termo de Referência e encaminhamento de processo
Informamos que a Equipe de Planejamento da Contratação, instituída pela Portaria 13603, de 17 de janeiro de 2024, aprova o Estudo Técnico Preliminar (SEI 9818800) e o Termo de Referência (SEI 9822802).
Nesta contratação foi usada a Minuta Padrão da AGU para Contratação de Serviços sem Mão de Obra dedicada, modelo de dezembro de 2023, tendo sido feitas as alterações listadas abaixo:
| Conteúdo alterado | Justificativa |
| Inclusão dos itens 1.5 a 1.18 | Melhor detalhamento do objeto. |
| Preenchimento dos itens 4.1.1 e 4.1.2 | Detalhamento de critérios de sustentabilidade. |
| Supressão dos itens 4.2 a 4.4 da minuta padrão | Não aplicabilidade à contratação em tela. |
| Preenchimento do item 5 | Item 5 contém o Modelo de Execução do Objeto, tendo sido preenchido detalhadamente para viabilizar a sua execução. |
| Preenchimento do item 7.3 | Detalhamento do Instrumento de Medição de Resultados. |
| Supressão dos itens 7.31 a 7.39 da minuta padrão | Não aplicabilidade à contratação em tela. |
| Supressão do item 8.12 da minuta padrão | Não aplicabilidade à contratação em tela. |
| Supressão dos itens 8.28 a 8.30 da minuta padrão | Não aplicabilidade à contratação devido a não haver previsão de vistoria técnica. |
Encaminhe-se o Processo 00058.084323/2023-87 à Gerência Técnica de Licitações e Contratos para providências quanto à realização da contratação.
 | Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Barbosa de Oliveira, Analista Administrativo, em 22/03/2024, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Lucas de Souza Fraga, Analista Administrativo, em 22/03/2024, às 11:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por João Carlos Sardinha Junior, Gestor de Contrato, em 22/03/2024, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9822185 e o código CRC E45052B2. |
| Referência: Processo nº 00058.084323/2023-87 | SEI nº 9822185 |