Despacho
À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade - GTFC.
ASSUNTO: Registro de conformidade de gestão.
Após conclusão dos procedimentos administrativos inerentes à formalização do CONTRATO Nº 006/ANAC/2024, firmado entre a ANAC e a empresa STAMM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA., decorrente do processo em epígrafe, remeto os autos para fins de registro de conformidade de gestão, destacando-se a emissão da Nota de Sistema (SEI nº 10088779).
Informo que não haverá exigência da garantia da contratação, conforme previsto no caput do art.96 da Lei nº 14.133/2021.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 27/05/2024, às 12:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10089143 e o código CRC B756FB3F. |
| Referência: Processo nº 00058.084323/2023-87 | SEI nº 10089143 |