SEI/ANAC - 9589173 - Documento de Formalização da Demanda

O Instituto de Métricas e Avaliação de Saúde (Institute for Health Metrics and Evaluation - IHME), localizado em Seattle, Washington, Estados Unidos da América, realiza constantemente investigação da saúde da população humana mundial, denominada Global Burden of Disease (GBD), que vem a ser a Carga Global de Doenças (GBD). Os estudos compreendem o período de 1990 até 2019. Vide: <https://www.healthdata.org/research-analysis/gbd>.

A Carga Global de Doenças (GBD) fornece uma ferramenta para quantificar a perda de saúde causada por centenas de doenças, lesões e factores de risco , para que os sistemas de saúde possam ser melhorados e as disparidades possam ser eliminadas.

Para alinhar os sistemas de saúde com as populações que servem, os decisores políticos precisam primeiro de compreender a verdadeira natureza dos desafios de saúde do seu país – e como esses desafios estão a mudar ao longo do tempo. A investigação do GBD incorpora tanto a prevalência de uma determinada doença ou fator de risco como os danos relativos que causa, além de apenas estimar a prevalência da doença.

As ferramentas permitem que os decisores comparem os efeitos de diferentes doenças, como a malária e o cancro, e depois utilizem essa informação em casa. A IHME criou um conjunto de visualizações de dados interativas que permitem às pessoas compreender os mais de 1 bilhão de pontos de dados gerados.

A Carga Global de Doenças é recolhida e analisada por um consórcio de mais de 9.000 investigadores em 162 países e territórios. Os dados captam mortes prematuras e incapacidades resultantes de 370 doenças e lesões em 204 países e territórios, por idade e sexo, desde 1990 até ao presente. O design flexível do GBD permite que ele seja usado nos níveis global, nacional e local para compreender as tendências da saúde ao longo do tempo.

Na análise do panorama de saúde mental no Brasil e no mundo, segundo os dados de 2019, cerca de 20% da população tem algum transtorno mental, estando o Brasil entre os países mais doentes. Dentre as principais doenças estão depressão, ansiedade, bipolaridade, desordem alimentar e esquizofrenia. Ainda, cerca de 40% da vida produtiva perdida ocorre por problemas mentais, em especial no período dos 18 aos 50 anos de idade. Os sintomas mais comuns e impactantes são depressão, ansiedade e os decorrentes de substâncias como drogas.

Outro dado que tem aumentado no Brasil é o número de suicídios, que dobraram nos últimos 20 anos no país, o que acomete na grande maioria o público masculino. De 2000 a 2021 o número de suicídios aumentou de 6.780 para 14.084, número superior às mortes por acidente de trânsito de motociclistas e por HIV.

No ambiente laboral, o sofrimento mental acomete mais de 30% dos colaboradores, o que impacta a produtividade e os custos, sendo que a grande maioria não procura ajuda, em especial por acreditar que não necessita de tratamento.

Neste sentido, se faz necessária a compreensão dos principais fenômenos mentais, que são gerados por diversos estressores ao longo da vida, que causam doenças físicas e emocionais e geram desequilíbrio e impactos em saúde, impactos pessoais, sociais e econômicos. Portanto, é importante o desenvolvimento de estratégias para a manutenção e melhoria da saúde mental de forma rotineira, o que pode ser alcançado por meio de diversos tratamentos, como terapias e outras técnicas.

Conforme estudo realizado pela SGP no âmbito interno da ANAC, avaliando o quadro de absenteísmo dos servidores no período de 2018 a 2022, verificou-se que um total de 1.578 servidores ficaram afastados para tratamento da própria saúde ou para acompanhar familiar no período. Na análise da CID (Classificação Internacional de Doenças) que motivou os afastamentos por motivo de saúde, percebeu-se uma prevalência de afastamentos relacionados a transtornos mentais e comportamentais (19%), seguido de doenças respiratórias (17%) e doenças osteomusculares (11%).

Os dados internos evidenciam a necessidade de ações que visem diminuir as ausências com vistas a proporcionar melhorias no ambiente laboral e também para maior adequação e satisfação dos servidores, uma vez que estudos na área do absenteísmo mostram que as causas da ausência podem emergir de conflitos e contradições originadas do confronto entre a subjetividade do trabalhador e as características da gestão da organização do trabalho, quando não há como o sujeito negociar este confronto.

Além disso, estudos apontam que o sofrimento no trabalho depende também das condições oferecidas pela organização do trabalho e pelo estilo de gestão, no que diz respeito a seus aspectos técnicos e dinâmicos, que impactam diretamente nas possibilidades de o trabalhador se engajar subjetivamente frente a determinadas situações.

Dessa forma, buscar ações em diferentes frentes, tanto por meio de benchmarking junto a diferentes órgãos do setor público, quanto por meio de sugestões do corpo técnico interno mostra-se adequada ao contexto para orientar as práticas de gestão da Agência, bem como processos de trabalho, com vistas ao alinhamento das necessidades dos servidores com as da instituição e consequente otimização dos processos de trabalho.

Por fim, reitera-se, conforme indicado na justificativa de alta prioridade desta necessidade de contratação, que a Portaria nº 13.024, de 30/10/2023, aprovou o Plano de Diretrizes Estratégicas da ANAC para o biênio 2024-2025. Nos termos no Anexo desta Portaria, foram incluídas Objetivos Estratégicos Específicos (OEE) para cada um dos Objetivos Estratégicos (OE). No caso do OE12 - Fortalecer a gestão, o desenvolvimento e a valorização das pessoas com foco no desempenho institucional, voltado para Aprendizado e Crescimento, foi incluído o OEE 12.8, Desenvolver ações de promoção da saúde mental, estando a SGP como unidade responsável.

Contratação de serviço/solução/ferramenta voltado para a saúde mental de todos os colaboradores da ANAC, que seja capaz de prestar o serviço de maneira remota, dentro e fora do Brasil, a partir da utilização do próprio telefone móvel sem fio (aparelho celular) de cada pessoa, e que disponibilize, dentre todos os serviços, pelo menos os seguintes:

Ainda, que a solução/ferramenta, por meio da empresa contratada, seja capaz de:

oferecer consultoria/capacitação aos colaboradores, tanto sobre o uso da solução/ferramenta como para que ela seja melhor aproveitada;

realizar mapeamento da saúde mental dos colaboradores, com apresentação de dados quantitativos e qualitativos para o acompanhamento mensal;

sugerir ações para mitigação ou reversão dos pontos fracos relacionados com cada emoção negativa, de forma a elevar e melhorar a saúde mental dos colaboradores.

Mais detalhes acerca das exigências do serviço a ser contratado serão indicados no ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) SERVIÇOS/COMPRAS respectivo.

O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.

Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).

Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.

Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.

Documento assinado eletronicamente por Fernanda Simões Barros, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 30/01/2024, às 21:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Bianca Fiuza Dumas, Gerente Técnica, em 31/01/2024, às 10:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Mariana Boabaid Dalcanale Rosa, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 02/02/2024, às 18:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9589173 e o código CRC 7939781F.

Nome completo do servidor indicado como integrante requisitante	E-mail funcional do servidor indicado
Fernanda Simões Barros (SIAPE 2032558)	fernanda.barros@anac.gov.br

ALINHAMENTO AOS PLANOS ESTRATÉGICOS
ID	Objetivo Estratégico
OE 12	Fortalecer a gestão, o desenvolvimento e a valorização das pessoas com foco no desempenho institucional.
OEE 12.8	Desenvolver ações de promoção da saúde mental.
OEE 12.10	Implementar soluções e práticas para o melhor aproveitamento da força de trabalho da Anac.