Portaria nº 13838, DE 09 de fevereiro de 2024
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Designa Responsável pelo Planejamento da Contratação. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.005871/2024-30,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora FERNANDA SIMÕES BARROS, e-mail fernanda.barros@anac.gov.br, indicada pela Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas - GESP/SGP, como Responsável pelo Planejamento da Contratação de serviço executado de maneira remota voltado para a saúde mental de todos os colaboradores da ANAC, conforme a seguir:
Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.
Art. 2º As atribuições do Responsável pelo Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Responsável pelo Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
 | Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 16/02/2024, às 12:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9660240 e o código CRC C66367A7. |
| Referência: Processo nº 00058.005871/2024-30 | SEI nº 9660240 |