Despacho
À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento
Assunto: Consulta sobre a existência de disponibilidade orçamentária.
Trata-se de solicitação advinda da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP_, para a contratação de serviços voltados para a saúde mental dos servidores ativos da ANAC.
Em que pese a contratação tenha a disponibilidade informada para 2024, conforme Despacho COORC (sei! 10137579), o Pregão 90008/2024 resultou fracassado, de forma que haverá a necessidade de nova tentativa de contratação no ano de 2025.
Informa-se que o custo estimado para a referida contratação será de R$ 204.840,00 (duzentos e quatro mil oitocentos e quarenta reais).
Dessa forma, encaminha-se este processo com solicitação de informações quanto à existência de disponibilidade orçamentária em 2025 para cobertura das despesas decorrentes da contratação em tela, compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
(assinado eletronicamente)
LAERTE GIMENES RODRIGUES
Gerente técnico de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 05/02/2025, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11125902 e o código CRC B0FFDAEC. |
| Referência: Processo nº 00058.005871/2024-30 | SEI nº 11125902 |