SEI/ANAC - 11207503 - Relatório

Pesquisa de preços para Contratação de serviços voltados para a saúde mental.

A presente Nota Técnica tem por finalidade relatar a metodologia utilizada na elaboração da pesquisa de preços para a Contratação de serviços voltados para a saúde mental, conforme o Termo de Referência.(10856472)

I - preço estimado: valor obtido a partir de método matemático aplicado em série de preços coletados, devendo desconsiderar, na sua formação, os valores inexequíveis, os inconsistentes e os excessivamente elevados; e

II - sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral.

De acordo com o Art. 5º da IN a pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:

I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;

II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;

IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou

V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

§ 1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II, devendo, em caso de impossibilidade, apresentar justificativa nos autos.

§ 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser observado:

I - prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado;

b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;

III - informação aos fornecedores das características da contratação contidas no art. 4º, com vistas à melhor caracterização das condições comerciais praticadas para o objeto a ser contratado; e

IV - registro, nos autos do processo da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput.

§ 3º Excepcionalmente, será admitido o preço estimado com base em orçamento fora do prazo estipulado no inciso II do caput, desde que devidamente justificado nos autos pelo agente responsável e observado o índice de atualização de preços correspondente.

Sobre o tema consoante o § 1º do art. 5º, sempre que possível, de forma a ampliar o seu escopo, utiliza-se preços de mais de uma fonte, conforme recomendado pelo Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 2.170/2007 – Plenário - TCU).

Art. 6º Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.

§ 1º Poderão ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável e aprovados pela autoridade competente.

§ 2º Com base no tratamento de que trata o caput, o preço estimado da contratação poderá ser obtido, ainda, acrescentando ou subtraindo determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço.

§ 3º Para desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.

§ 4º Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados.

§ 5º Excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e aprovada pela autoridade competente.

§ 6º Quando o preço estimado for obtido com base única no inciso I do art. 5º, o valor não poderá ser superior à mediana do item nos sistemas consultados.

Ultrapassadas as considerações iniciais, elencam-se as fontes que pautaram essa pesquisa:

Na pesquisa realizada ao endereço eletrônico Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP foram identificados 6 (seis) editais de contratações para objetos semelhantes, todos os quais atendiam às especificações do objeto desta pesquisa.

Adicionalmente, foram consultados 16 (dezesseis) fornecedores atuantes nesse segmento de mercado, dos quais apenas 2 (dois) apresentaram propostas. A seguir, apresentamos a lista das empresas contatadas que não forneceram orçamento (11207395).

Todos os preços obtidos estão detalhados na Planilha de Pesquisa de Preços (11207345).

Neste contexto, considerando as características do objeto a ser adquirido e o mercado fornecedor, adotou-se como valor de referência o preço mínimo válido, com a exclusão dos valores discrepantes em relação à amostra obtida. Para essa análise, foram utilizados os conceitos estatísticos de coeficiente de variação e desvio padrão, conforme detalhado a seguir:

Primeiramente, analisou-se a homogeneidade da amostra de preços de cada item por meio do coeficiente de variação, obtido pela razão entre o desvio padrão e a média dos valores. Considerou-se homogênea a amostra cujo coeficiente de variação fosse inferior a 25% (vinte e cinco por cento).

Para os itens com amostras homogêneas, todos os valores foram considerados, e o preço final foi definido com base no menor valor válido. Já para as amostras heterogêneas, em conformidade com o Art. 6º da Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65, de 7 de julho de 2021, foram descartados os valores inexequíveis ou excessivamente elevados. Para isso, excluíram-se os valores inferiores à média menos o desvio padrão e os superiores à média mais o desvio padrão.

Na planilha, os valores desconsiderados foram marcados como “Não”, enquanto os valores válidos foram identificados como “Sim”. Dessa forma, para os itens com amostras heterogêneas, o preço final foi determinado pelo menor valor entre os valores válidos.

Além das orientações e critérios estabelecidos na Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65, de 7 de julho de 2021, foi utilizada também, como mecanismo de segurança, a análise crítica de confiabilidade e representatividade. A tabela abaixo apresenta os dados utilizados para a definição do valor de referência desta contratação:

Ademais, em cumprimento às orientações da Procuradoria Federal Especializada junto à ANAC, foi anexada ao processo a documentação das empresas que participaram dos pregões consultados e das propostas recebidas, a qual comprova a inexistência de vínculo societário entre elas (11207434), exceto no caso da empresa UNISOLLUS CONSULTORIA LDA - PT513801995 que é estrangeira.

Por fim, informa-se que este relatório está acompanhado da planilha de pesquisa de preços (11207345), na qual foi identificado o valor mensal da contratação em R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e cinquenta reais) e o valor anual em R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais).

Diante da conclusão da pesquisa de mercado, submete-se à anuência da Senhora Gerente Técnica de Licitações e Contratos Substituta, sugerindo-se o prosseguimento da contratação em destaque.

Documento assinado eletronicamente por Angye Michelly Gabriel Brandão, Assessora, em 24/02/2025, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Cristina Araújo Moura, Gerente Técnica, Substituta, em 25/02/2025, às 09:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11207503 e o código CRC 8F201D73.