Despacho
|
1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL |
|||||||||
|
FORNECEDOR |
TELAVITA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA |
||||||||
|
CONTRATAÇÃO |
Pregão Eletrônico nº 90002/2025 - Processo nº 00058.005871/2024-30 |
||||||||
|
CNPJ |
27.460.001/0001-75 |
CONTRATO: 10/2025 (RCA142510) |
VIGÊNCIA: 14/04/2026 (11443168) |
||||||
|
OBJETO |
Contratação de serviços comuns voltados para a saúde mental dos servidores ativos da ANAC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. |
||||||||
|
2 - ORÇAMENTO |
|||||||||
|
EMPENHO |
CLASSIFICAÇÃO |
PI |
VPD |
FONTE |
VALOR |
||||
|
2025NE000305 |
3.33.90.39.05 |
12HASL25010 |
3.3.2.3.1.01.00 |
1050000008 |
R$ 11.062,50 |
||||
|
TOTAL |
R$ 11.062,50 |
||||||||
|
3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL |
|||||||||
|
NOTA FISCAL |
EMISSÃO |
COMPETÊNCIA |
VALOR |
||||||
|
9915 (12173598) |
08/10/2025 |
Setembro/2025 |
R$ 11.062,50 |
||||||
|
ATESTE E |
Gestor: Bianca Fiuza Dumas - Portaria 16722 (11379796) |
Data: 10/10/2025 |
|||||||
|
Encaminhamento: Despacho de Ateste de Despesa 7 (SEI nº 12173610) |
|||||||||
|
4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS |
|||||||||
|
CENTRO DE CUSTO |
COMPETÊNCIA |
CÓDIGO SIORG |
DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG |
UG BENEFICIADA |
VALOR |
||||
|
06.00 |
08/2025 |
103167 |
SGP |
113214 |
R$ 11.062,50 |
||||
|
5 – REGULARIDADE FISCAL |
|||||||||
|
SICAF |
Verificada Autenticidade do Documento Fiscal |
Benefício Tributário |
|||||||
|
( ) Adimplente |
( x ) Sim |
( ) Optante pelo Simples Nacional |
|||||||
|
( x ) Inadimplente |
( ) Não se aplica |
( ) Entidade Imune |
|||||||
|
|
|
( ) Entidade Isenta |
|||||||
|
6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO |
|||||||||
|
TRIBUTOS |
BASE DE CÁLCULO |
CÓDIGO |
ALÍQUOTA |
VALOR DA RETENÇÃO |
|||||
|
FEDERAL |
R$ 11.062,50 |
6190 |
9,45% |
R$ 1.045,41 |
|||||
|
MUNICIPAL |
|
|
|
- |
|||||
|
INSS |
|
|
|
- |
|||||
|
GLOSA |
- |
||||||||
|
VALOR LÍQUIDO A SER PAGO |
R$ 10.017,09 |
||||||||
|
|
|||||||||
|
OBSERVAÇÕES |
|||||||||
|
NP 1135 NS 5389 e 5391
Tributos Federais: Conforme disposto no art. 2º e no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, será efetuada a retenção de 9,45%, no código 6190. Tal alíquota está prevista na Coluna 06 do Anexo I deste mesmo normativo.
INSS: Não haverá retenção de INSS, pois o serviço não se enquadra nos requisitos dos artigos 111 e 112 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022.
Tributos Municipais: De acordo com o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003, o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador. O serviço enquadra-se no item 4.16 da lista de serviços anexa à referida Lei Complementar (4.16 – Psicologia). Entretanto, não haverá retenção de ISSQN, pois o município de São Paulo não elege esta Autarquia como substituto tributário para esse tipo de serviço, conforme artigo 9º da Lei nº 13.701/2003 e conforme artigo 6º do Decreto nº 53.151/2012.
|
|||||||||
|
6 - SUBSCREVEM |
|||||||||
|
Gestor Financeiro |
Ordenador de Despesas |
||||||||
 | Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 14/10/2025, às 16:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 14/10/2025, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12198327 e o código CRC CB4B488C. |
| Referência: Processo nº 00058.005871/2024-30 | SEI nº 12198327 |