DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Referência: Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

Informações gerais 

Justificativa de necessidade

A ação de Vacinação contra o vírus da gripe (influenza) é contratado por escopo, sendo assim de natureza não continuada. A Campanha de Vacinação é ação prevista na Portaria nº 207, 02/02/2016, constante em seu anexo, e que visa fortalecer o desenvolvimento, o reconhecimento e o bem-estar do servidor. A campanha ocorre anualmente entre os meses de maio e junho, em observância às orientações do Ministério da Saúde quanto ao período do inverno, estação em que a transmissão ocorre mais facilmente. Historicamente, a influenza costuma circular no Brasil com mais intensidade a partir de março. 

De acordo com o Ministério da Saúde, a vacinação contra a gripe pode reduzir em até 45% o número de internações por pneumonia e em até 75% o índice de mortalidade pela doença, evitando, por conseguinte, a super lotação do sistemas de saúde com menos pessoas buscando os prontos socorros dos hospitais, diminuindo a transmissão e aumentando o diagnóstico preciso do Coronavírus.

A vacina da gripe não protege contra o Coronavírus, porém é uma maneira de resguardar os mais vulneráveis contra doenças respiratórias, que podem impactar o sistema imunológico e favorecer o aparecimento de outras infecções. A vacina age estimulando o organismo a produzir sua própria proteção contra a gripe e tem seu efeito iniciado entre o 10º e o 15º dia após a aplicação e persiste por um período aproximado de 12 meses.

Portanto, considerando a mutabilidade do vírus circulante e a publicação anual da ANVISA acerca da definição da composição da vacina que deverá ser usada no Brasil no ano seguinte (sei! 9366299 e 9366294), a ANAC justifica a periodicidade anual da campanha como melhor política de prevenção adjuvante na diminuição do número de afastamentos de colaboradores por licença médica.

materiais/serviços

Materiais

Quantidade distribuída por localidade:

CONTRATAÇÕES RELACIONAIS

Não se aplica.

INDICAÇÃO DE INTEGRANTE REQUISITANTE PARA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

ALINHAMENTO DA NECESSIDADE AO PDTIC

INFORMAÇÕES ADICIONAIS 

Não se aplica.

Observações:

O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.

Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).

Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.

Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.

Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).

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Documento assinado eletronicamente por Bianca Fiuza Dumas, Gerente Técnica, em 01/12/2023, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Fernanda Simões Barros, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 01/12/2023, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Mariana Boabaid Dalcanale Rosa, Superintendente de Gestão de Pessoas, em 01/12/2023, às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9373471 e o código CRC 1EADBA6B.

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