VERIFICAÇÃO COMUM A TODAS AS CONTRATAÇÕES

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )

Houve abertura de processo administrativo?

Sim

00058.077129/2023-45

Foi adotada a forma eletrônica para o processo administrativo ou, caso adotada forma em papel, houve a devida justificativa?

Sim

00058.077129/2023-45

A autoridade competente designou os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à contratação?

Sim

Portaria de designação - Pregoeiros/Agentes de Contratação (9651468)

Foi certificado o atendimento do princípio da segregação de funções?

Sim

00058.077129/2023-45

Consta documento de formalização de demanda?

Sim

Documento de Formalização da Demanda - DFD GESP (9373471)

Foi certificado que objeto da contratação está contemplado no Plano de Contratações Anual?

Sim

Despacho CPCON (9413298)

Foi certificado que objeto da contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias?

Sim

Documento de Disponibilidade Orçamentária posterior a este

Há Estudo Técnico Preliminar?

Sim

Estudo Técnico Preliminar (ETP) Serviços/Compras GESP (9438205)

O Estudo Técnico Preliminar contempla ao menos a descrição da necessidade, a estimativa do quantitativo, a estimativa do valor, a manifestação sobre o parcelamento e a manifestação sobre a viabilidade da contratação?

Sim

Estudo Técnico Preliminar (ETP) Serviços/Compras GESP (9438205)

Há Análise de Riscos?

Sim

Mapa de Riscos Comuns (9660746) e Mapa de Riscos GESP (9593363)

Consta justificativa para a ausência dos itens não obrigatórios dos Estudos Técnicos Preliminares?

Não se aplica

Houve manifestação justificando as exigências de práticas e/ou critérios de sustentabilidade ou sua dispensa no caso concreto?

Sim

Termo de Referência GESP (9598457)

Há termo de referência?

Sim

Termo de Referência GESP (9598457)

Foi certificada a utilização do Sistema TR Digital ou o atendimento das regras e procedimentos da IN ME 81/2022?

Sim

Será incluído no sistema após aprovação da Procuradoria - Nota Técnica 24 (9651863)

Foi certificada a utilização de modelos de minutas padronizados de Termos de Referência da Advocacia-Geral União, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização, ou houve justificativa para sua não utilização?

Sim

Nota Técnica 24 (9651863)

Sendo adotado modelo padronizado de termo de referência, foram justificadas e destacadas visualmente, no processo, eventuais alterações?

Não se aplica

Não houveram alterações substanciais - Despacho GESP (9641015)

Foi certificado que o TR está alinhado com o Plano de Contratações Anual e com o Plano Diretor de Logística Sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração?

Sim

Despacho CPCON (9413298)

O TR contempla definição do objeto, fundamentação da contratação, descrição da solução, requisitos da contratação, modelo de execução, modelo de gestão, critérios de medição e de pagamento, forma de seleção do fornecedor, estimativas do valor da contratação e, não se tratando de registro de preços, adequação orçamentária?

Sim

Termo de Referência GESP (9598457)

Caso o TR contemple exigências de qualificação técnica ou econômica, elas foram justificadas no processo?

Sim

Nota Técnica 24 (9651863)

Caso o TR contemple exigências de qualificação técnica, elas são específicas e objetivas?

Sim

Termo de Referência GESP (9598457)

Caso o TR contemple exigências de qualificação técnica ou econômica e o objeto licitatório refira-se a contratações para: a) entrega imediata; b) contratações em valores inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitação para compras em geral, ou; c) contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento até o valor de R$324.122,46 (valor atualizado anualmente), houve justificativa para não dispensá-las?

Não se aplica

Ao final da elaboração do TR, houve avaliação quanto à necessidade de classificá-lo nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011?

Sim

Não há necessidade de restrição da informação

Foram utilizados os modelos padronizados de instrumentos contratuais da Advocacia-Geral da União, com eventuais alterações destacadas e justificadas, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização?

Sim

Nota Técnica 24 (9651863)

Os autos estão instruídos com o edital da licitação?

Sim

Edital de Licitação (Minuta) (9651859)

Caso seja adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável consta do edital da licitação?

Não se aplica

Não foi adotado o critério de maior desconto

Foi utilizado modelo padronizado de edital ou justificada sua não utilização?

Sim

Edital de Licitação (Minuta) (9651859)

Caso o objeto contemple itens com valores inferiores a R$80.000,00, eles foram destinados às ME/EPPs e entidades equiparadas ou foi justificada a não exclusividade?

Sim

Edital de Licitação (Minuta) (9651859)

Foi mantida no edital cláusula com índice de reajustamento de preços, com data-base vinculada à data do orçamento estimado?

Sim

Anexo ao Edital III - Minuta de Contrato (9651480)

Caso tenha sido vedada a participação de cooperativas, consta justificativa nos autos?

Não se aplica

Não foi vedada a participação

Caso tenha sido vedada a participação de consórcios, consta justificativa nos autos?

Sim

Nota Técnica 24 (9651863)

VERIFICAÇÃO RELATIVA À PESQUISA DE PREÇOS E ÀS QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA COMPRAS E SERVIÇOS EM GERAL

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )

Consta orçamento estimado com as composições detalhadas dos preços utilizados para sua formação?

Sim

Anexo Pesquisa de Preços (9619514) e Nota Técnica 21 (9643828)

Foi certificado que o valor previamente estimado da contratação está compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto?

Sim

Nota Técnica 21 (9643828)

Foi certificado que o estimado preço foi obtido com base em pelo menos três preços ou houve justificativa pelo gestor responsável e aprovada pela autoridade competente para a hipótese excepcional em que não for respeitado referido número mínimo?

Sim

Anexo Pesquisa de Preços (9619514) e Nota Técnica 21 (9643828)

Caso o preço tenha sido obtido unicamente com base nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, foi certificado que o valor estimado não é superior à mediana do item nos sistemas consultados?

Sim

Anexo Pesquisa de Preços (9619514) e Nota Técnica 21 (9643828)

A pesquisa de preços contém, no mínimo, I - descrição do objeto a ser contratado; II - identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa ou, se for o caso, da equipe de planejamento; III - caracterização das fontes consultadas; IV - série de preços coletados; V - método estatístico aplicado para a definição do valor estimado; VI - justificativas para a metodologia utilizada, em especial para a desconsideração de valores inconsistentes, inexequíveis ou excessivamente elevados, se aplicável; VII - memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte; e VIII - justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta de que dispõe o inciso IV do art. 5º da IN Seges 65/2021?

Sim

Anexo Pesquisa de Preços (9619514) e Nota Técnica 21 (9643828)

Foi certificado que foram priorizados na pesquisa de preços os sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, e contratações similares feitas pela Administração Pública, ou justificada a impossibilidade de utilização dessas fontes?

Sim

Anexo Pesquisa de Preços (9619514) e Nota Técnica 21 (9643828)

Caso a pesquisa tenha se baseado em contratações similares feitas pela Administração Pública e já concluídas, a conclusão ocorreu em prazo inferior a 1 (um) ano à data da pesquisa de preços ou houve a devida justificativa para a utilização excepcional de preços de contratação concluída há mais de um ano?

Sim

Anexo Pesquisa de Preços (9619514) e Nota Técnica 21 (9643828)

Nos casos de utilização de pesquisa direta com fornecedores, na hipótese em que ela for cabível, foi observado o número mínimo de consulta a três fornecedores ou foram instruídos os autos com as devidas justificativas?

Não se aplica

Não houve pesquisa junto a fornecedores

Nos casos de utilização de pesquisa direta com fornecedores, foi certificada a observância de os orçamentos obtidos serem datados no máximo com 6 meses de antecedência da data prevista para divulgação do edital ou certificado que haverá a devida atualização caso ultrapassado esse prazo?

Não se aplica

Não houve pesquisa junto a fornecedores

Caso realizada pesquisa direta com fornecedores, foi certificado que que o prazo de resposta concedido foi compatível com a complexidade do objeto da licitação?

Não se aplica

Não houve pesquisa junto a fornecedores

Caso realizada pesquisa direta com fornecedores, foi certificado que os orçamentos contêm: a) descrição do objeto, valor unitário e total; b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente; c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato; d) data de emissão; e e) nome completo e identificação do responsável?

Não se aplica

Não houve pesquisa junto a fornecedores

Caso realizada pesquisa direta com fornecedores, foi certificado que a consulta conteve informação das características da contratação contidas no art. 4º da IN Seges 65/2021, com vistas à melhor caracterização das condições comerciais praticadas para o objeto a ser contratado?

Não se aplica

Não houve pesquisa junto a fornecedores

Caso realizada pesquisa direta com fornecedores, consta dos autos a relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação feita?

Não se aplica

Não houve pesquisa junto a fornecedores

Consta dos autos a motivação sobre o momento da divulgação do orçamento da licitação?

Não

O orçamento será divulgado junto à publicação do Edital

Tratando-se de atividade de custeio, foi certificada a observância do art. 3º do Decreto 10.193/19?

Sim

Documento de Disponibilidade Orçamentária posterior a este

Tratando-se de contratação que envolva a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, constam dos autos estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração sobre adequação orçamentária e financeira?

Sim

Documento de Disponibilidade Orçamentária posterior a este

VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI etc.)

Houve manifestação quanto à observância do princípio da padronização?

Não se aplica

Houve manifestação quanto à observância do princípio do parcelamento?

Sim

Termo de Referência GESP (9598457)

Consta informação do uso ou justificativa para não utilização de catálogo eletrônico de padronização?

Não se aplica

Não disponível para o serviço a ser contratado

Foi certificado que os serviços a serem contratados se enquadram como as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade?

Sim

Termo de Referência GESP (9598457)

Tratando-se de serviços de manutenção e assistência técnica, o edital definiu o local da realização dos serviços?

Não se aplica

Caso o edital tenha previsto valores mínimos de salário, foi certificado que não houve fixação em valor inferior ao definido em lei ou ato normativo?

Não se aplica

Foi observada a vedação de definir forma de pagamento mediante exclusivo reembolso dos salários pagos?

Não se aplica

Foi observada a vedação de exigência que constitua intervenção indevida da Administração na gestão interna do contratado?

Sim

Edital de Licitação (Minuta) (9651859)

Consta do edital que durante a vigência do contrato é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato?

Sim

Edital de Licitação (Minuta) (9651859)

Caso a Administração pretenda contratar mais de uma empresa para a execução do objeto, está atestado nos autos que (i) não há perda de economia de escala, (ii) é possível e conveniente a execução simultânea e (iii) há controle individualizado para a execução de cada contratado?

Sim

Contratações para locais distintos