Despacho
Referência: 00058.077129/2023-45
Assunto: Disponibilidade Orçamentária
Em atenção à Nota Técnica 24 (9651863), informamos abaixo a disponibilidade orçamentária para o exercício financeiro de 2024 para a prestação de serviço de vacinação contra gripe/Influenza, incluindo o fornecimento das doses de vacina e do gesto vacinal (profissional, aplicação e insumos). Dessa forma, para suprir as necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, seguem abaixo as considerações realizadas por esta Gerência Técnica:
A contratação visa fortalecer o desenvolvimento, o reconhecimento e o bem-estar do servidor, conforme apontado no Documento de Formalização da Demanda - DFD GESP (9373471);
A despesa anual a ser disponibilizada encontra-se estimada em R$110.964,36 (cento e dez mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos);
Na tabela abaixo estão descritos os detalhamentos orçamentários do contrato:
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DESCRIÇÃO |
DETALHAMENTO |
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Nº de Ordem/Plano Interno |
240.071 / 13ASAU15245 |
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Programa de Trabalho/PTRES |
26.122.0032.2000.0001 / 225227 |
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Tipo de Ação |
ATIVIDADE |
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Fonte de Recursos 2024 |
1050 |
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Natureza da Despesa |
339039 50 |
Em razão de o tipo de ação da despesa em tela tratar de atividade, o cumprimento do disposto no art.16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) não se faz necessário. Entretanto, a Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento declara que a despesa objeto dos autos possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual 2024 (Lei n°14.822/2024). Ressaltamos ainda que o cronograma de execução dessa despesa implica no seguinte impacto orçamentário-financeiro para este exercício e os exercícios seguintes, que serão considerados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária da ANAC em cada ano respectivo abaixo:
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EXERCÍCIO FINANCEIRO |
VALOR EM R$ |
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2024 |
R$110.964,36 |
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TOTAL |
R$110.964,36 |
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Atendidos os requisitos necessários, submeto à apreciação. |
Aprovo a disponibilidade orçamentária. |
1.Aprovo os termos da Nota Técnica 24 (9651863)
2. Aprovo a disponibilidade orçamentária. |
1. Aprovo a pretensa contratação do objeto;
2. Aprovo a Minuta de Edital (9651859) e o Termo de Referência (9598457), consoante o disposto no art. 4, inciso III, da Instrução Normativa ANAC nº 29, de 20 de outubro de 2009;
3. Encaminhem-se o processo à Procuradoria para análise e emissão de parecer, nos termos do art. 53, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, bem como o art. 28, inciso VI, do Regulamento da ANAC, aprovado pelo Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006. |
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PEDRO LUIZ BARROS SOARES Analista Administrativo |
TULIO CAMARGO DA SILVA Gerente GTPO |
SILVIA DE SOUSA BARBOSA Gerente GEST |
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR Superintendente SAF Ordenador de Despesas
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 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Luiz Barros Soares, Analista Administrativo, em 20/02/2024, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Tulio Camargo da Silva, Gerente Técnico, em 20/02/2024, às 17:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 21/02/2024, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 23/02/2024, às 10:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9676814 e o código CRC D0C1F027. |
| Referência: Processo nº 00058.077129/2023-45 | SEI nº 9676814 |