SEI/ANAC - 9923949

Em razão do recente contingenciamento orçamentário - fato superveniente à realização da licitação in casu -, a unidade demandante da contratação, qual seja a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), manifestou-se através do Despacho GESP (sei! 9913871) no sentido de interrupção do procedimento de contratação para os serviços de vacinação antigripal.

Ressalta-se que para o item 1 (aplicação em Brasília) há empresa adjudicada - vencedora do Pregão 90002/2024. Contudo, anota-se que o item 11.4 do Edital do citado Pregão, estabelece que "A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação". Assim, entende-se desnecessária a revogação do certame, sugerindo-se apenas a comunicação à empresa adjudicatária, por esta GTLC, sobre a inviabilidade de prosseguimento da contratação.

Para o item 2, o Pregão resultou fracassado e o processo encontra-se pronto para republicação de Edital, para nova tentativa de contratação dos serviços para as cidades com unidades da ANAC fora de Brasília. Dessa forma, não há providências a serem adotadas, bastando que o processo seja encerrado na etapa atual.

2. Comunique-se a empresa Clinica Reabilitar LTDA, adjudicatária do item 1 do Pregão 90002/2024, acerca do não prosseguimento da contratação.

3. Proceda-se com o encerramento e arquivamento do presente processo de contratação.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 17/04/2024, às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 17/04/2024, às 15:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 19/04/2024, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9923949 e o código CRC E70D4526.