SEI/ANAC - 10495745 - Nota Técnica

Pesquisa de preços para Aquisição de solução de videoconferência corporativa, incluindo equipamentos endpoint, instalação, garantia e licenças de uso para integração à plataforma Microsoft Teams.

A presente Nota Técnica tem por finalidade relatar a metodologia utilizada na elaboração da pesquisa de preços para Aquisição de solução de videoconferência corporativa, incluindo equipamentos endpoint, instalação, garantia e licenças de uso para integração à plataforma Microsoft Teams, conforme especificado no Termo de Referência nº 31/2024 (10564532)

I - preço estimado: valor obtido a partir de método matemático aplicado em série de preços coletados, devendo desconsiderar, na sua formação, os valores inexequíveis, os inconsistentes e os excessivamente elevados; e

II - sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral.

De acordo com o Art. 5º da IN a pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:

I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;

II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;

IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou

V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

§ 1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II, devendo, em caso de impossibilidade, apresentar justificativa nos autos.

§ 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser observado:

I - prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado;

b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;

III - informação aos fornecedores das características da contratação contidas no art. 4º, com vistas à melhor caracterização das condições comerciais praticadas para o objeto a ser contratado; e

IV - registro, nos autos do processo da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput.

§ 3º Excepcionalmente, será admitido o preço estimado com base em orçamento fora do prazo estipulado no inciso II do caput, desde que devidamente justificado nos autos pelo agente responsável e observado o índice de atualização de preços correspondente.

Sobre o tema consoante o § 1º do art. 5º, sempre que possível, de forma a ampliar o seu escopo, utiliza-se preços de mais de uma fonte, conforme recomendado pelo Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 2.170/2007 – Plenário - TCU).

Art. 6º Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.

§ 1º Poderão ser utilizados outros critérios ou métodos, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor responsável e aprovados pela autoridade competente.

§ 2º Com base no tratamento de que trata o caput, o preço estimado da contratação poderá ser obtido, ainda, acrescentando ou subtraindo determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço.

§ 3º Para desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo.

§ 4º Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados.

§ 5º Excepcionalmente, será admitida a determinação de preço estimado com base em menos de três preços, desde que devidamente justificada nos autos pelo gestor responsável e aprovada pela autoridade competente.

§ 6º Quando o preço estimado for obtido com base única no inciso I do art. 5º, o valor não poderá ser superior à mediana do item nos sistemas consultados.

Ultrapassadas as considerações iniciais, elencam-se as fontes que pautaram essa pesquisa:

O levantamento de editais similares na Administração Publica, no endereço eletrônico Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, foi realizado exclusivamente pela Equipe de Planejamento da Contratação. Foram encontrados 27 (vinte e sete) editais de aquisições de objetos semelhantes. Desses, 4 (quatro) atendiam às especificações do objeto da presente pesquisa. A seguir, a relação dos editais não compatíveis:

Além disso, foram consultados 114 (cento e catorze) fornecedores atuantes nesse segmento de mercado, dos quais apenas 4 (quatro) apresentaram proposta. A seguir, relaciona-se as empresas contatadas que não forneceram orçamento (10495421):

Todos os preços obtidos estão detalhados na Planilha de Pesquisa de Preços (10495186).

Apesar do Acordo Corporativo Nº 08/2020 SGD/ME - Microsoft definir os parâmetros para que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) utilizem a listagem de produtos e serviços e respectivos valores de referência, estabelecidos em conformidade com os termos e condições do Acordo em processos de contratação, prorrogação ou renovação contratual que englobem os produtos ou serviços da Microsoft previstos e descritos no Anexo I, foi feito uma pesquisa de preços para averiguar a vantajosidade em adotar os preços das licenças do presente acordo.

Assim, com base na experiência acumulada de outras contratações de serviços de TI e conforme o §3º do Art. 20 da IN SGD/ME nº 94/2022, a Equipe de Planejamento da Contratação definiu como valor de referência os preços estabelecidos no mencionado Acordo Corporativo (PCM_TIC), exclusivamente para o item 10 - Licença de uso para o Microsoft Teams Rooms Pro na modalidade de assinatura mensal por sala - 60 meses.

Para os demais itens, o valor de referência foi estabelecido com base no preço médio, excluindo-se os valores discrepantes em relação à amostra obtida. Para isso, foram aplicados conceitos estatísticos de coeficiente de variação e desvio padrão, conforme detalhado a seguir:

Inicialmente, avaliou-se a homogeneidade ou heterogeneidade da amostra de preços para cada item. Essa avaliação foi realizada utilizando o coeficiente de variação da amostra, que é a razão entre o desvio padrão e a média dos valores. Considerou-se a amostra como homogênea quando o coeficiente de variação era inferior a 25%. Para itens com amostras homogêneas, todos os valores foram considerados e o preço final foi obtido pela média desses valores.

Para as amostras heterogêneas, conforme disposto no Art. 6º da Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65, de 7 de julho de 2021, foram desconsiderados os valores considerados inexequíveis ou excessivamente elevados. Esses valores foram definidos como aqueles que estavam abaixo da média subtraída pelo desvio padrão ou acima da média somada ao desvio padrão. Os valores desconsiderados foram marcados na planilha como “Não”. Assim, o preço final para os itens com amostras heterogêneas foi calculado com base na média apenas dos valores válidos, que foram identificados na planilha como “Sim”.

Além das orientações e critérios estabelecidos na Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65, de 7 de julho de 2021, também foi utilizada, como mecanismo de segurança, a análise crítica de confiabilidade e representatividade. A tabela abaixo apresenta os dados utilizados para a definição do valor de referência da presente aquisição:

Ademais, em cumprimento às orientações da Procuradoria Federal Especializada junto à ANAC, foi anexada ao processo a consulta ao Quadro de Sócios e Administradores - (QSA) das empresas pesquisadas, comprovando a inexistência de vínculo societário entre elas (10493719).

Por fim, informa-se que esta Nota Técnica está acompanhada da Planilha de Pesquisa de Preços (10495186), mediante a qual se identificou o valor total da aquisição para o 60 (sessenta) meses de R$ 3.664.379,65 (três milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).

Diante da conclusão da pesquisa de mercado, submete-se à anuência do Senhor Gerente Técnico de Licitações e Contratos, sugerindo-se o prosseguimento da aquisição em destaque.

Documento assinado eletronicamente por Angye Michelly Gabriel Brandão, Assessora, em 17/09/2024, às 08:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Santos Sarmanho, Gerente, em 17/09/2024, às 09:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por GERVASIO DA SILVA ANTONIO, Analista Administrativo, em 17/09/2024, às 09:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Benedito de Siqueira Bento, Analista Administrativo, em 17/09/2024, às 10:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10495745 e o código CRC 32F308FB.