Nota Técnica nº 459/2024/GTLC/GEST/SAF

ASSUNTO

Registro de preços para a eventual aquisição de solução de tecnologia da informação e comunicação de videoconferência corporativa, incluindo equipamentos endpoint, instalação, garantia e licenças de uso para integração à plataforma Microsoft Teams, consoante especificações, quantidades e demais condições descritas no edital e seus anexos.

SUMÁRIO EXECUTIVO

Trata-se da solicitação de apreciação pela Diretoria Colegiada ANAC da presente proposta de contratação por meio de procedimento licitatório.

ANÁLISE

A presente Nota Técnica tem por finalidade fornecer os subsídios necessários à Administração Superior da ANAC com vistas à autorização para realização de licitação, na modalidade de Pregão, na forma eletrônica, do tipo Menor Preço, objetivando o registro de preços para a aquisição de solução de tecnologia da informação e comunicação de videoconferência corporativa, incluindo equipamentos endpoint, instalação, garantia e licenças de uso para integração à plataforma Microsoft Teams, consoante especificações, quantidades e demais condições descritas no edital e seus anexos.

De acordo com o Documento de Formalização da Demanda - DFD (8461983), elaborado pela Gerência de Infraestrutura de TI da Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital (STD), esta contratação tem por objetivo dotar o ambiente interno da Agência com uma plataforma adequada de videoconferência, incluindo aquisição de infraestrutura, novos equipamentos terminais, inclusão de garantia, suporte e eventuais licenças de software

O Estudo Técnico Preliminar - ETP (10510024) apresentou as necessidades e requisitos para a contratação e demonstrou, em especial no item 7 as memórias de cálculo para os quantitativos a serem contratados. Este documento também analisou diferentes opções de soluções de videoconferência nos itens 8 a 12 para que fosse possível a conclusão de que o objeto ora pretendido e descrito Termo de Referência nº 31/2024 (10564532) é viável e o mais vantajoso para a Anac entre as opções apresentadas.

Consoante expresso pela área demandante, a presente contratação guarda compatibilidade com o planejamento institucional e com os demais instrumentos de planejamento de contratações:

De acordo com a pesquisa de mercado elaborada pela Gerência Técnica de Licitações e Contratos em conjunto com a Equipe de Planejamento da Contratação detalhada na Planilha Pesquisa de Preços (10495186) e na Nota Técnica 374/2024/GTLC/GEST/SAF (10495745) a estimativa de custo para a presente contratação é de R$ 3.664.379,65 (três milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), conforme o quadro abaixo:

O objeto demandado foi dividido em 1 grupo com 9 itens e um item (item 10) avulso, resultando na possível formalização de até dois contratos para viger por 60 (sessenta) meses.

Destaque-se ainda que a indicação da disponibilidade de créditos orçamentários se dará somente quando da formalização do contrato ou de outro instrumento hábil, na forma do art. 17 do Decreto Nº 11.462, de 2023.

A contratação foi plenamente justificada, bem como submetida à análise da Procuradoria Federal junto a esta Agência Reguladora, que, através do Parecer Jurídico 138/2024/PROT/PFEANAC/PGF/AGU (10667043) concluiu pela regularidade jurídica, com ressalvas deste procedimento de contratação, condicionada ao prévio atendimento das recomendações proferidas naquele Parecer. As adequações de ordem técnica foram analisadas e atendidas pela área de tecnologia da informação da ANAC, conforme a Nota Técnica 228 (10673534); as demais, de caráter administrativo, foram tratadas pela GTLC, consoante Parecer 27/2024/GTLC/GEST/SAF (10668914). Após os ajustes realizados, foi incluída a versão final da Minuta de Edital (10670428) e do Termo de Referência (10704865), que serão submetidos à aprovação da Diretoria Colegiada da ANAC.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

• Minuta de Edital (10670428);

• Anexo I - Termo de Referência (10704865);

• Anexo ao Termo de Referência A - Especificações Técnicas (9869405);

• Anexo ao Termo de Referência B - Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (10548818);

• Anexo ao Termo de Referência C - Termo de Ciência (10548822);

• Anexo ao Termo de Referência D - Termo de Recebimento Provisório de Compras (10556166);

• Anexo ao Termo de Referência E - Termo de Recebimento Provisório de Serviços (10556176);

• Anexo ao Termo de Referência F - Termo de Recebimento Definitivo (10556193);

• Anexo ao Termo de Referência G - Estudo Técnico Preliminar (10510024);

• ANEXO II - Modelo de Proposta Comercial (10564510);

• ANEXO III - Minuta de Ata de Registro de Preços (10673432);

• ANEXO IV - Minuta de Contrato (10673446);

• Parecer Jurídico 138/2024/PROT/PFEANAC/PGF/AGU (10667043);

• Despacho de Aprovação 154/2024/PROT/PFEANAC/PGF/AGU (10667045);

• Despacho 759/2024/PROT/PFEANAC/PGF/AGU (10667053);

• Nota Técnica 228 (10673534);

• Parecer 27/2024/GTLC/GEST/SAF (10668914).

CONCLUSÃO

Pelo exposto, mediante a anuência subscrita da Gerente Técnica de Licitações e Contratos Substituta, solicita-se o encaminhamento dos autos à Gerente de Gestão Estratégica de Recursos Substituta para anuência, e posteriormente a remessa do processo ao Superintendente de Administração e Finanças, para que autorize o encaminhamento do processo à Assessoria Técnica (ASTEC), com vistas a submeter a contratação e a minuta de edital e seus anexos à apreciação da Diretoria Colegiada, com a subsequente autorização para abertura da licitação, com fulcro no inciso III, do art. 3º, da  Instrução Normativa Nº 29, de 20 de outubro de 2009, bem como no inciso V do art. 9º da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016.
 

Bruno Silva Fiorillo

Analista Administrativo

1. Encaminhe-se da forma proposta.

Ana Cristina Araújo Moura

Gerente Técnica de Licitações e Contratos Substituta
 

1. De acordo.

2. Encaminhe-se à SAF.

Viviane Santos Silva

Gerente de Gestão Estratégica de Recursos Substituta

1. De acordo;

2. Encaminhe-se os autos à ASTEC, com vistas a submeter a contratação e a minuta de edital e seus anexos à apreciação da Diretoria Colegiada, com a subsequente autorização para abertura da licitação, com fulcro no inciso III, do art. 3º, da  Instrução Normativa Nº 29, de 20 de outubro de 2009, bem como no inciso V do art. 9º da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016.

Alberto Eduardo Romeiro Júnior

Superintendente de Administração e Finanças

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Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Analista Administrativo, em 18/10/2024, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Ana Cristina Araújo Moura, Analista Administrativo, em 18/10/2024, às 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 21/10/2024, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 21/10/2024, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10668787 e o código CRC 3E1C5199.

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