SEI/ANAC - 11300876 - Nota Técnica

Trata-se da necessidade de revisão da especificação de requisitos do Item 10 do pregão 90015/2024 (SEI 10732974), que resultou fracassado (SEI nº 10968624).

No presente processo, destinado à aquisição de solução corporativa de videoconferência para Anac, o objeto foi originalmente dividido em 10 itens, dos quais os 9 primeiros foram licitados com sucesso, tendo a empresa DigitalNet se sagrado vencedora (SEI 10968622). No entanto, o item 10, referente às licenças de software para o Microsoft Teams Rooms, resultou fracassado (SEI 10732974), em consequência da exigência da modalidade de licenciamento EAS (Enterprise Agreement Subscription). Tal modalidade é a mesma que a Anac utiliza em seu contrato atualmente, daí o requisito original.

No entanto, ao longo do pregão, ficou claro que esse modelo de licenciamento torna viável a comercialização apenas em grandes volumes, como é o caso do contrato principal da Anac. Para a presente contratação, onde se tem uma previsão máxima de 40 salas de videoconferência, esse tipo de contrato não se justifica e, por isso, nenhuma das propostas apresentadas durante o pregão conseguiu atender a esse requisito.

Após a área técnica da STD avaliar as alternativas, verificou-se que há um outro tipo de licenciamento que pode atender à necessidade da Anac, sem trazer prejuízos de ordem técnica, que é o licenciamento na modalidade CSP (Cloud Solution Provider). Tal licenciamento poderá ser adotado até um momento futuro, em que seja feita nova contratação para licenças Microsoft, quando então poderemos incorporar tais licenças no contrato principal, aí sim na modalidade EAS.

Dessa forma, para viabilizar a republicação do pregão apenas para o item fracassado, a equipe de planejamento da contratação efetuou os seguintes ajustes:

No novo TR, foram eliminados os requisitos que se referem exclusivamente ao fornecimento, instalação e garantia dos equipamentos;

No Anexo A - Especificações Técnicas, foram eliminados os requisitos dos Itens 1 a 10 e ajustados os requisitos do Item 10 no que se refere à modalidade de licenciamento, passando a permitir tanto licenciamento EAS quanto CSP (SEI 11300921);

Foi feita nova pesquisa de preços, exclusivamente para o Item 10, já atendendo aos novos requisitos.

Dessa forma, fica claro que foram ajustados apenas itens relacionados às exigências técnicas e ao valor da contratação, não sendo alterados demais itens constantes da minuta padrão da AGU.

Edital de Licitação Pregão nº 90015/2024 - Solução de Videoconferência (SEI nº 10732974)

Com ajustes executados na especificação de requisitos, entende-se que pode ser feita nova publicação do pregão, de forma que o item restante possa ser contratado com sucesso.

Documento assinado eletronicamente por GERVASIO DA SILVA ANTONIO, Analista Administrativo, em 19/05/2025, às 15:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11300876 e o código CRC 96B7019D.