SEI/ANAC - 11662991 - Nota Técnica

Esta nota técnica destina-se a informar sobre o resultado do Pregão 90011/2025 para aquisição de solução de tecnologia da informação e comunicação de videoconferência corporativa, incluindo licenças de uso para integração à plataforma Microsoft Teams, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Como estabelecido no art. 54º, §1º, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, a convocação das empresas foi efetuada mediante a publicação do Aviso de Licitação nos seguinte meios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Diário Oficial da União (11569226), Jornal de grande circulação (11607100), Portal de compras do governo federal (gov.br/compras) e no portal da ANAC - www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-2025, ficando definida a data de 04/06/2025, para a realização da sessão pública, sendo respeitado o interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis entre as datas de publicação e da abertura da licitação.

O pedidos de esclarecimento recebido foi respondido dentro do prazo fixado no Edital e publicado no Portal de Compras Governamentais (11619998).

No dia e hora previamente designados, conforme relato constante do Termo de Julgamento e Habilitação (11659996), a sessão pública foi iniciada com participação de 10 (dez) empresas, garantindo, assim, ampla competição na disputa do Pregão.

Após a fase de lances, restou melhor classificada para a empresa licitante OS Solutions Ltda, CNPJ 52.134.201/0001-85, com proposta no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) por licença/mês, perfazendo o valor total de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) para o quantitativo de 40 (quarenta) licenças para um prazo de 36 (trinta e seis) meses. A licitante apresentou sua Proposta Comercial (11659972), que foi analisada e verificou-se o atendimento das especificações constantes do edital e seus anexos. Diante disso, com a aprovação da equipe de planejamento da contratação (11659993) a proposta comercial foi aceita e, tendo apresentado todos os documentos exigidos no edital para habilitação (11659990), a licitante OS Solutions Ltda foi habilitada e declarada vencedora do certame.

Nos momentos imediatamente após o término do julgamento das propostas; e após o ato de habilitação, nos termos do art. 40 do IN SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, foi concedido prazo para que as licitantes manifestassem, em campo próprio no sistema, sua intenção de recorrer das decisões. Não houve qualquer manifestação de intenção de recorrer por parte das licitantes

Em vista do exposto e, consoante o disposto no art. conforme dispõe o inciso IV, do art. 71 da Lei 14.133/21 e nos termos do art. 8º e do anexo da Instrução Normativa nº 212 desta Autarquia, datada de 19/05/2025 e na legislação pertinente à modalidade licitatória pregão, submetemos os procedimentos à apreciação do Superintendente de Administração e Finanças, de modo que, entendendo como regular o feito, proceda com a Adjudicação e a Homologação do certame no sistema, conforme disposto no IV, do art. 71 da Lei 14.133/21.

Por fim, solicito que, havendo homologação do Pregão 90011/2025, o processo seja restituídos a esta GTLC para a formalização da Ata de Registro de Preços junto à adjudicatária do certame.

ADJUDICO o Pregão nº 90011/2025 à empresa OS Solutions Ltda, CNPJ 52.134.201/0001-85;

Encaminhe-se o processo à Gerência Técnica de Licitações e Contratos para providências quanto à formalização da Ata de Registro de Preços junto à adjudicatária do do certame.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Pregoeiro(a), em 11/06/2025, às 11:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 12/06/2025, às 09:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 12/06/2025, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 13/06/2025, às 13:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11662991 e o código CRC BFFE2598.