SEI/ANAC - 11676921 - Proposta de Ato (Normativo, Decisão etc.)

Solicita-se atuação da Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF) no intuito de viabilizar a publicação da Portaria de designação de Gerente e Substituto da Ata de Registro de Preços nº 2 de 2025, no BPS (Boletim Pessoal e Serviços), conforme minuta proposta, abaixo.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 84 e 85 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.020782/2023-32.

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responderem como Gerentes da Ata de Registro de Preços nº 2/2025, referente ao Pregão nº 90011/2025, firmada com a empresa OS Solutions e serviços Ltda, CNPJ: 52.134.201/0001-85, que tem por objeto a aquisição de solução de tecnologia da informação e comunicação de videoconferência corporativa:

I - FELIPE SANTOS SARMANHO – e-mail felipe.sarmanho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de Gerente Titular; e

II - GERVÁSIO DA SILVA ANTÔNIO – e-mail gervasio.antonio@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4546, na qualidade de Gerente Substituto.

I - Gerenciar a demanda interna do consumo do material, observado o quantitativo indicado na Ata de Registro de Preços correspondente;

II - Solicitar autorização para emissão da nota de empenho ao ordenador de despesas, até o limite do quantitativo indicado na respectiva Ata e de acordo com a demanda existente;

III - Expedir a ordem de fornecimento do material de acordo com a Nota de Empenho emitida;

IV - Atestar as notas fiscais/faturas referentes aos materiais adquiridos por meio da referida Ata de Registro de Preços;

V - Demais atos administrativos inerentes ao gerenciamento da Ata de Registro de Preços.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade da ata de registro de preços.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 13/06/2025, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11676921 e o código CRC C79B917B.