Despacho

À Gerência Técnica de Licitações e Contratos - GTLC/SAF

Assunto: Contratação de licenças Microsoft para solução de videoconferência.

Trata o presente processo de Pregão Eletrônico que resultou na Ata de Registro de Preços 2/2025 (SEI nº 11676403), firmada entre a Anac e a empresa OS Solutions e serviços LTDA, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de Licença de uso para o Microsoft Teams Rooms Pro, especificada no item 10 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90011/2025.  A referida Ata de Registro de Preço definiu o valor unitário mensal de R$ 200,00 para cada licença de Microsoft Teams Rooms Pro.

Em razão do processo já iniciado de implantação das 12 salas de videoconferência (Ordem de Fornecimento de Bens SEI nº 11479880), verifica-se a necessidade de disponibilidade orçamentária para a contratação de 12 licenças do Microsoft Teams Rooms, com custo estimado para o ano de 2025 (julho a dezembro) de R$ 14.400,00 (12 salas * R$ 200,00 valor unitário/mês/sala * 6 meses).

PARA O EMPENHO:

Contudo, em razão de economia processual no caso de possíveis ampliação do quantitativo de salas de videoconferência, sugere-se que seja celebrado o contrato para o quantitativo total de licenças registrada na Ata de Registro de Preço. Em todo caso, a equipe de gestão de contratos irá observar os valores empenhado disponível. Esclarece-se que, nos termos do item 5.6.1 do Termo de Referência e seus subitens, os serviços deverão ser disponibilizados conforme dados constantes na Ordem de Serviços, a ser emitida após assinatura do Contrato, na qual constarão os quantitativos e demais orientações para entrega. Assim, recomenda-se que o contrato seja feito para o quantitativo de 40 unidades, conforme tabela abaixo:

PARA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO:

Ressalta-se que o quantitativo previsto acima é valor o máximo, estando alinhado à previsão máxima de equipamentos a serem adquiridos no âmbito da Ata de Registro de Preços 8/2024 (SEI nº 10970251), sendo que a demanda inicial será limitada a 12, que corresponde ao número de salas de videoconferência inicialmente adquiridas.

Considerando os termos da Portaria 16063 (SEI nº 11680418), de 16 de junho de 2025, na qual foi designado o servidor Felipe Santos Sarmanho como Gerente da Ata de Registro de Preço supracitada, sugere-se:

• o empenho no valor total de R$ R$ 14.400,00; e
• a formalização do contrato conforme descrito na tabela acima.

Encaminha-se a proposta,

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Documento assinado eletronicamente por Felipe Santos Sarmanho, Gerente de Infraestrutura Tecnológica, em 16/06/2025, às 18:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11685355 e o código CRC 6F5F26E2.

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