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AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SCS, Quadra 09, Lote C, Torre A - 3º Andar, Edifício Parque Cidade Corporate - Bairro Setor Comercial Sul, Brasília/DF, CEP 70308-200
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Termo Aditivo

Processo nº 00058.020782/2023-32

  

  

1º TERMO ADITIVO à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2024, QUE FAZEM ENTRE SI A AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL E A Digitalnet Brasil Sistemas de Colaboração Ltda

A AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, com sede em Brasília/DF, no Edifício Parque Cidade Corporate, Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote “C”, Torre “A”, CEP: 70308-200, inscrita no CNPJ sob o n° 07.947.821/0001-89, neste ato representada pelo superintendente de Administração e Finanças Sr. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR, nomeado(a) pela Portaria/ANAC nº 71, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 2, de 8 de fevereiro de 2023, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.933.907/0001-27, com sede na ARua Almirante Gago Coutinho, 169 – Jardim São Luiz, Ribeirãoo Preto - SP, representada neste ato por seu Direto Comercial, Sr. José Augusto Mendes Junior, doravante denominada FORNECEDOR, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 8/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90015/2024, processo administrativo n.º 00058.020782/2023-32, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 8/2024 por mais 12 (doze) meses, a contar do término da vigência original, qual seja, de 24 de dezembro de 2025 até 24 de dezembro de 2026.

 Não haverá renovação dos quantitativos registrados, podendo o ÓRGÃO GERENCIADOR utilizar o saldo remanescente durante a vigência prorrogada.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇOS

Fica ajustado o valor da contratação para o quantitativo ainda não utilizado, conforme abaixo:

 

Item do TR

Especificação

Unidade de Medida

Valor Unitário

1

Kit completo de equipamentos para videoconferência para auditórios e plenário, composto de codec, câmeras de vídeo, caixas de som, controle touch e demais acessórios, conforme especificação técnica, incluindo instalação inicial e garantia de 60 meses.

Unidade

R$ 95.563,64

2

Kit reduzido de equipamentos para videoconferência para auditórios e plenário, composto de codec, controle touch e demais acessórios, conforme especificação técnica, incluindo instalação inicial e garantia de 60 meses.

Unidade

R$ 34.505,93

3

Kit de equipamentos para videoconferência para salas grandes, composto de codec, câmeras de vídeo, caixas de som, controle touch e demais acessórios, conforme especificação técnica, incluindo instalação inicial e garantia de 60 meses.

Unidade

R$ 115.545,11
 

4

Kit de equipamentos para videoconferência para salas médias, composto de codec, câmeras de vídeo, caixas de som, controle touch e demais acessórios, conforme especificação técnica, incluindo instalação inicial e garantia de 60 meses.

Unidade

R$ 33.482,42

5

Kit de equipamentos para videoconferência para salas pequenas, composto de codec, câmeras de vídeo, caixas de som, controle touch e demais acessórios, conforme especificação técnica, incluindo instalação inicial e garantia de 60 meses.

Unidade

R$ 18.590,32

6

Serviço de instalação adicional sob demanda, para movimentação de kit de equipamentos de videoconferência para auditórios e plenário, incluindo desmontagem de instalação atual e remontagem em novo local.

Unidade

R$ 3.655,40

7

Serviço de instalação adicional sob demanda, para movimentação de kit de equipamentos de videoconferência para salas grandes, incluindo desmontagem de instalação atual e remontagem em novo local.

Unidade

R$ 3.655,40

8

Serviço de instalação adicional sob demanda, para movimentação de kit de equipamentos de videoconferência para salas médias, incluindo desmontagem de instalação atual e remontagem em novo local.

Unidade

R$ 1.566,60

9

Serviço de instalação adicional sob demanda, para movimentação de kit de equipamentos de videoconferência para salas pequenas, incluindo desmontagem de instalação atual e remontagem em novo local.

Unidade

R$ 1.566,60

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais condições originalmente pactuadas na Ata de Registro de Preços nº 8/2024, especialmente as obrigações e responsabilidades das partes, , naquilo que não conflitem com o disposto no presente Termo Aditivo

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

Incumbirá ao ÓRGÃO GERENCIADOR divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos da legislação vigente.

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo foi lavrado no SEI/ANAC e, depois de lido e achado em ordem, vai assinado eletronicamente pelas partes.

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 18/11/2025, às 08:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

logotipo

Documento assinado eletronicamente por JOSE AUGUSTO MENDES JUNIOR, Usuário Externo, em 18/11/2025, às 11:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12348879 e o código CRC 74A0072D.