DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Referência: Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

Informações gerais 

Justificativa de necessidade

É de conhecimento público que o crescente uso dos recursos de tecnologia da informação para a oferta de serviços digitais vem acompanhado por novas e crescentes ameaças cibernéticas, as quais colocam em risco a administração pública e a sociedade. 

Conforme preconiza a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-CIBER), aprovada pelo Decreto nº 10.222, de 5 de fevereiro de 2020:

"Entende-se que os recursos tecnológicos empregados na segurança sistêmica devem apoiar políticas que garantam os princípios fundamentais da autenticidade e da integridade dos dados, e prover mecanismos para proteção da legitimidade contra sua alteração ou eliminação não autorizada. Do mesmo modo, as informações coletadas, processadas e armazenadas na infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação devem ser acessíveis apenas a pessoas, a processos ou a entidades autorizadas, a fim de garantir a confidencialidade das informações. Adicionalmente, os recursos de tecnologia da informação e comunicação devem prover disponibilidade permanente e apoiar de forma contínua todos os acessos autorizados."

Dentre os diversos recursos utilizados na consolidação da defesa cibernética, encontram-se as soluções tecnológicas que atuam de forma a prevenir e mitigar tais ameaças,  como firewalls de borda, firewalls de aplicações e recursos de proteção e defesa de endpoint.  

No ano de 2018, a ANAC passou por um processo de renovação da sua infraestrutura de soluções de segurança, que já se encontrava obsoleta e sem assistência técnica. Por meio do processo 00058.503192/2016-11, foram assinados três contratos:

Contrato n° 30/2018 (SEI 2259169);

Contrato n° 31/2018 (SEI 2259175);

Contrato n° 37/2018 (SEI 2486068);

Esses contratos forneceram equipamentos e soluções de segurança para diversas unidades da ANAC, contemplando condições de garantia e assistência técnica pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da emissão de seus respectivos Termos de Recebimento Definitivo. Esses equipamentos e soluções de TI adquiridos são os elementos básicos de proteção cibernéticas do ambiente tecnológico da ANAC frente a exposição de acessos pela internet, mas também protegem de eventuais ameaças internas. Tais soluções inclusive são fundamentais para o funcionamento da rede de dados da ANAC e disponibilização de todos os serviços de TI, incluindo correio eletrônico, e sistemas como SEI, CHT Digital, SACI e Santos Dumont. Portanto, cenários de riscos de falhas desses equipamentos e soluções precisam ser mitigados com a manutenção de contratos de suporte técnico e garantia sempre vigentes.

Considerando a proximidade do término dos prazos mencionados anteriormente, a presente contratação tem como objetivo a renovação da garantia da estrutura de solução de segurança da informação da ANAC, mantendo as soluções como firewall de borda, firewall de aplicações e recursos de proteção e defesa de endpoint atualizados e com condições de suporte e assistência técnica vigentes.

No Estudo Técnico Preliminar deverá ser avaliada a viabilidade de renovação dessas condições, considerando, dentro do ciclo de vida dos equipamentos fornecidos, as datas de End-of-Life (fim de vida útil) e End-of-Support (fim de suporte).  Além disso, essa possibilidade deverá ser confrontada com a eventual substituição do parque por uma nova infraestrutura, avaliando-se as relações de custo-benefício envolvidas em cada um dos cenários.

Materiais/Serviços

Materiais

Serviços

          * Valores estimados com base nos valores da última contratação da ANAC.

Contratações relacionadas

Não se aplica.

alinhamento da necessidade ao pdtic

InFormações adicionais

É necessário avaliar ao menos 03 (três) cenários para este projeto:

1. Expansão e renovação do suporte da solução atual;
2. Substituição completa da solução atual por uma nova;
3. Substituição de solução com ajustes de capacidade (processamento, memória, throughput, etc.) para maior ou menor capacidade conforme a necessidade.

Observações:

O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.

Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).

Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.

Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.

Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).

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Documento assinado eletronicamente por Felipe Santos Sarmanho, Gerente, em 23/06/2023, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Fernando André Coelho Mitkiewicz, Superintendente de Tecnologia da Informação, Substituto(a), em 23/06/2023, às 17:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 8413458 e o código CRC 047CAA90.

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