SEI/ANAC - 8742808

Assunto: ENCAMINHAMENTO À AREA DE TIC DO DFD E INSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 94, de 23 de dezembro de 2022, a fase de Planejamento da Contratação terá início com a instituição da Equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente da Área Administrativa e ocorrerá após:

I - envio pela área requisitante para a área de TIC do: Documento de Formalização da Demanda, utilizado para registrar a necessidade no PCA; registro do alinhamento da necessidade ao PDTIC vigente e Indicação do integrante Requisitante;

II - avaliação pela área de TIC do alinhamento da contratação ao PDTIC e ao PCA e indicação do integrante Técnico;

III - Indicação do Integrante Administrativo e decisão motivada pela autoridade competente da Área Administrativa sobre o prosseguimento da contratação; e

IV - Publicação do ato de instituição da Equipe de Planejamento da Contratação pela Área Administrativa.

Desse modo, a Gerência de Infraestrutura Tecnológica, representada pelo Sr. Felipe Santos Sarmanho, visando a dar prosseguimento à contratação de renovação da garantia da estrutura solução de segurança da informação, conforme detalhado no ANEXO – Documento de Formalização da Demanda, encaminha os autos para avaliação da Área de Tecnologia da Informação quanto alinhamento estratégico da contratação ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) e ao Plano de Contratações Anual (PCA) e para, em ato contínuo, indicação do respectivo Integrante Técnico para composição da Equipe de Planejamento da Contratação junto com o Integrante Requisitante desde já indicado:

Por este instrumento declaro ter ciência das competências do INTEGRANTE REQUISITANTE definidas na IN SGD/ME nº 94/2022, bem como da minha indicação para exercer esse papel na Equipe de Planejamento da Contratação.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Santos Sarmanho, Gerente, em 23/06/2023, às 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 8742808 e o código CRC 85CE6DF9.