SEI/ANAC - 9119969 - Mapa de Gerenciamento de Riscos

Timbre

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

Histórico de Revisões

Data	Versão	Descrição	Fase*	Autor
31/10/2023	1.0	Finalização da primeira versão do documento.	PCTIC	Reginaldo Lira de Araújo Aderson de Lima Calazans Felipe Santos Sarmanho

*Fase: Registro da fase do processo de contratação da solução de TIC relacionada à criação/alteração do Mapa de Gerenciamento de Riscos:

PCTIC – Planejamento da Contratação;

SFTIC – Seleção de Fornecedores;

GCTIC – Gestão do Contrato.

INTRODUÇÃO

O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.

O Mapa de Gerenciamento de Riscos deve conter a identificação e a análise dos principais riscos, consistindo na compreensão da natureza e determinação do nível de risco, que corresponde à combinação do impacto e de suas probabilidades que possam comprometer a efetividade da contratação, bem como o alcance dos resultados pretendidos com a solução de TIC.

Para cada risco identificado, define-se: a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impacto caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos), a identificação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos.

Os riscos identificados no projeto devem ser registrados, avaliados e tratados:

Durante a fase de planejamento, a equipe de Planejamento da Contratação deve proceder às ações de gerenciamento de riscos e produzir o Mapa de Gerenciamento de Riscos;

Durante a fase de Seleção do Fornecedor, o Integrante Administrativo com apoio dos Integrantes Técnico e Requisitante deve proceder às ações de gerenciamento dos riscos e atualizar o Mapa de Gerenciamento de Riscos;

Durante a fase de Gestão do Contrato, a Equipe de Fiscalização do Contrato, sob coordenação do Gestor do Contrato, deverá proceder à atualização contínua do Mapa de Gerenciamento de Riscos, procedendo à reavaliação dos riscos identificados nas fases anteriores com a atualização de suas respectivas ações de tratamento, e à identificação, análise, avaliação e tratamento de novos riscos.

O gerenciamento de riscos deve ser realizado em harmonia com a Política de Gestão de Riscos do órgão prevista na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016.

A Política de Riscos da ANAC está publicada na Portaria nº 2.352, de 02 de agosto de 2019.

Parâmetros são utilizados para representar os níveis de probabilidade e impacto constantes na Política de Riscos da Anac, que direcionarão as ações relacionadas aos riscos durante as fases de contratação (planejamento, seleção de fornecedor e gestão do contrato.

Probabilidade	Impacto
Muito baixa	Inexistente
Baixa	Pequeno
Média	Moderado
Alta	Grande
Muito Alta	Extremo

Para efeito desta análise, consideram-se as seguintes definições, constantes na Política de Riscos supracitada:

A figura a seguir apresenta o Apetite a Risco da Organização:

A combinação da probabilidade e impacto de cada risco deve se enquadrar em uma região da matriz de Apetite ao Risco. Caso o risco enquadre-se na região verde, seu nível de risco é entendido como baixo, logo admite-se a aceitação ou adoção das medidas preventivas. Se estiver na região amarela, entende-se como médio; e se estiver na região vermelha, entende-se como nível de risco alto. Nos casos de riscos classificados como médio e alto, devem-se adotar obrigatoriamente as medidas preventivas previstas.

Foram descritos os principais riscos que podem comprometer o sucesso do processo de contratação e da gestão contratual, além dos riscos de a Solução não alcançar os resultados pretendidos com a contratação, nos termos do Art. 38, inciso I da IN01/2019/SGD/ME.

Para cada risco identificado, foram relacionados os potenciais danos que a ocorrência do evento relacionado ao risco poderia provocar, bem como sua probabilidade. Para que esses riscos sejam mitigados, foram definidas as ações de prevenção e contingência bem como seus respectivos responsáveis.

Referência: Art. 38 IN SGD/ME nº 1, de 2019.

Riscos comuns às contratações

A Superintendência de Administração e Finanças (SAF/ANAC), através da Portaria nº 3.925, de 19 de dezembro de 2018, publicou o Mapa de Riscos Comuns para contratação de serviços sob o regime de execução indireta na ANAC.

Para tanto, serão elencados a seguir apenas os Riscos comuns relacionados aos procedimentos de contratação por meio de licitação aderentes a esta aquisição que foram observados pela equipe de planejamento da contratação na elaboração dos artefatos.

MAPA DE RISCOS COMUNS
RISCO 1
Definição imprecisa dos requisitos necessários para contratação
Probabilidade:		baixa
Impacto:		alto
Possíveis danos
1.	Objeto ou serviço contratado não atender à necessidade.
2.	Licitação deserta ou fracassada
3.	Objeto contratado não atender aos critérios de sustentabilidade
4.	Prejuízo ao Erário
	Ação Preventiva		Responsável
1.	Disponibilidade de treinamento/orientação das áreas demandantes		Equipe de Planejamento
	Ação de Contingência		Responsável
1.	Não há. Risco é aceito.

RISCO 2
Priorização de demandas extraordinárias em detrimento às constantes do PGC inicial, sem fundamentação formal
Probabilidade:		20%
Impacto:		42,50%
Possíveis danos
1.	Frustração parcial do PGC (não atendimento de alguma demanda prevista anteriormente)
	Ações Preventivas		Responsável
1.	Não há.
	Ação de Contingência		Responsável
1.	Não há. Risco é aceito

RISCO 4
Condução da sessão pública sem a observância das regras do edital
Probabilidade:		20%
Impacto:		57,50%
	Possíveis danos
1.	Prejuízo ao Erário
2.	Suspensão do processo licitatório (TCU, Judiciário)
3.	Contratação de empresa inapta à realização do serviço
4.	Atraso na contratação e descontinuidade do serviço
	Ações Preventivas		Responsável
1.	Publicação de modelos de documentos a serem apresentados pelos licitantes		Equipe de Planejamento
2.	Capacitação contínua dos pregoeiros		GTLC
3.	Utilização do sistema Comprasnet		GTLC
	Ação de Contingência		Responsável
1.	Não há. Risco é aceito

RISCO 7
Dimensionamento inadequado de preços de referência para as contratações
Probabilidade:		20%
Impacto:		57,50%
Possíveis danos
1.	Não entrega do objeto pelo licitante
2.	Licitação fracassada ou deserta
3.	Sobrepreço
4.	Impugnação da licitação
Ação Preventiva			Responsável
1.	Elaboração do relatório final de pesquisa com base na metodologia mais adequada à contratação
2.	Verificação do histórico de contratações
3.	Pesquisa em sites oficiais (ComprasNet, Sinapi, Painel de preços)
	Ação de Contingência		Responsável
1.	Não há. Risco é aceito

RISCO 9
Impedimento e/ou suspensão de realização da sessão pública
Probabilidade:		20%
Impacto:		12,50%
Possíveis danos
1.	Prejuízo ao Erário
2.	Atraso nas aquisições e contratações ou não contratação
	Ação Preventiva		Responsável
1.	Utilização de minuta padrão da AGU		Equipe de Planejamento
2.	Análise Jurídica do Edital		Procuradoria
	Ação de Contingência		Responsável
1.	Não há. Risco é aceito
RISCO 10
Intempestividade da contratação
Probabilidade:		20%
Impacto:		52,50%
Possíveis danos
1.	Contratação emergencial
2.	Não atendimento da demanda
	Ação Preventiva		Responsável
1.	Definição de prazos pelo Manual de fiscalização		GTLC
	Ação de Contingência		Responsável
1.	Não há. Risco é aceito
RISCO 11
Restrição injustificada da competição
Probabilidade:		20%
Impacto:		45%
Possíveis danos
1.	Prejuízo ao Erário
2.	Impedimento e/ou suspensão de realização da sessão pública
3.	Não conformidade processual
	Ação Preventiva		Responsável
1.	Análise jurídica do Edital		Procuradoria
2.	Supervisão de gerentes/SAF		Gerentes/SAF
	Ação de Contingência		Responsável
1.	Não há. Risco é aceito
RISCO 12
Entrada em vigor do contrato sem a indicação de fiscal/gestor
Probabilidade:		20%
Impacto:		0%
Possíveis danos
1.	Não conformidade processual
	Ação Preventiva		Responsável
1.	Cumprimento dos procedimentos definidos pelo Manual de Fiscalização		Equipe de Planejamento
	Ação de Contingência		Responsável
1.	Não há. Risco é aceito
RISCO 13
Falha na formalização do contrato
Probabilidade:
Impacto:
Possíveis danos
1.	Não conformidade processual
2.	Atraso nas aquisições e contratações ou não contratação
Ação Preventiva			Responsável
1.	Revisão do contrato		Equipe de Planejamento
2.	Utilização de assinatura digital (SEI)		Autoridade competente
	Ação de Contingência		Responsável
1.	Não há. Risco é aceito
RISCO 14
Inexecução parcial ou total do contrato por parte do contratado
Probabilidade:		20%
Impacto:		65%
Possíveis danos
1.	Não entrega do produto ou serviço dentro das condições estabelecidas
2.	Aumento de custo devido a contratação emergencial
	Ação Preventiva		Responsável
1.	Conta vinculada e retenção antecipada de tributos na fonte		GTLC
2.	Reuniões com a contratada		GTLC
	Ação de Contingência		Responsável
1.	Instauração de processo administrativo		GTLC
2.	Utilização de recursos da conta vinculada, garantia contratual ou retenção do recurso da fatura para pagamento dos trabalhadores		GTLC
RISCO 15
Perda do prazo para prorrogação
Probabilidade:		20%
Impacto:		65%
Possíveis danos
1.	Descontinuidade do serviço ou bem contratado
2.	Custos administrativos adicionais com novo processo licitatório
3.	Execução do serviço sem suporte contratual
4.	Aumento de custo devido a contratação emergencial
	Ação Preventiva		Responsável
1.	Reunião mensal de acompanhamento de contrato		GTLC e SAF
2.	Manter equilíbrio econômico financeiro do contrato		GTLC
	Ação de Contingência		Responsável
1.	Negociar prorrogação até a formalização de nova contratação		GTLC e SAF
RISCO 16
Atraso ou não aplicação da penalidade conforme previsto na ligislação vigente
Probabilidade:		20%
Impacto:		32,50%
Possíveis danos
1.	Descumprimento da legislação
	Ação Preventiva		Responsável
1.	Cumprimento dos procedimentos definidos pelo Manual de Fiscalização		GTLC
	Ação de contingência
	Não há

IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS

A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados neste documento:

Id	Risco	Relacionado ao (à): ¹	P ²	I ³	Nível de Risco (P x I) ⁴
R01	Alteração do escopo dos serviços a serem contratados.	Planejamento da Contratação	Baixa	Moderado
R02	Quantidade de fornecedores inferior a 3 no momento do pregão, restringindo a competição.	Seleção do Fornecedor	Baixa	Grande
R03	Excesso de questionamentos e tentativas de impugnação da licitação.	Seleção do Fornecedor	Média	Moderado
R04	Ausência de Diretor para decisões, ocasionando atrasos na contratação.	Planejamento da Contratação	Muito Baixa	Moderado
R05	Dotação orçamentária insuficiente para contratação da empresa.	Planejamento da Contratação	Média	Moderado
R06	Incapacidade da empresa contratada na execução de serviços a ponto de não cumprir solicitações em prazos acordados e com a qualidade definida.	Gestão Contratual	Baixa	Grande
R07	Falta de clareza pelo requisitante quanto aos requisitos da contratação.	Planejamento da Contratação	Baixa	Grande
R08	Baixa qualificação técnica dos profissionais da empresa para execução do contrato.	Gestão Contratual e Solução Tecnológica	Média	Moderado
R09	Vazamento de dados e informações pelos funcionários da contratada.	Gestão Contratual	Média	Grande
R10	Qualificação técnica e operacional insuficiente dos Fiscais Técnicos do contrato.	Gestão Contratual	Baixa	Grande
R11	Baixa qualidade dos artefatos produzidos ao longo do processo de contratação.	Planejamento da Contratação	Baixa	Moderado
R12	Encerramento do contratual atual sem a finalização deste processo de contratação.	Planejamento da Contratação	Baixa	Moderado

Legenda: P – Probabilidade; I – Impacto.

¹ A qual natureza o risco está associado: fases do Processo da Contratação ou Solução Tecnológica.

² Probabilidade: chance de algo acontecer, não importando se definida, medida ou determinada objetiva ou subjetivamente, qualitativa ou quantitativamente, ou se descrita utilizando-se termos gerais ou matemáticos (ISO/IEC 31000:2009, item 2.19).

³ Impacto: resultado de um evento que afeta os objetivos (ISO/IEC 31000:2009, item 2.18).

⁴ Nível de Risco: magnitude de um risco ou combinação de riscos, expressa em termos da combinação das consequências e de suas probabilidades (ISO/IEC 31000:2009, item 2.23 e IN SGD/ME nº 1, de 2019, art. 2º, inciso XIII).

AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS IDENTIFICADOS

A seguir são apresentados os riscos identificados pela equipe de planejamento da contratação.

Riscos do processo de contratação (planejamento, seleção de fornecedores e gestão do contrato), ou qualquer outro risco relevante relacionado à solução de Tecnologia da Informação e Comunicação identificados.

Para o tratamento de riscos, as seguintes opções podem ser selecionadas: evitar, reduzir ou mitigar, transferir ou compartilhar, e aceitar ou tolerar o risco.

Risco 01	Risco:		Alteração do escopo dos serviços a serem contratados.
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Objeto de contratação não coincidente com a demanda da área requisitante e consequentemente não atendimento da necessidade.
	Tratamento:		Evitar.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Levantamento detalhado dos requisitos pela área requisitante.		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não se aplica.		-

Risco 02	Risco:		Quantidade de fornecedores inferior a 3 no momento do pregão, restringindo a competição.
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Grande
	Dano 1:		Maior custo para a Administração.
	Tratamento:		Evitar.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Revisar os requisitos de forma a verificar a existência de especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competitividade; divulgar da maneira mais ampla possível a realização do certame.		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não se aplica.		-

Risco 03	Risco:		Excesso de questionamentos e tentativas de impugnação da licitação.
	Probabilidade:		Médio
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Atraso na conclusão do pregão e na disponibilização do serviço à Anac.
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Na medida do possível, ter um Termo de referência claro, sem requisitos dúbios e com modelos de contratação ortodoxos. Avaliar os questionamentos e impugnações da licitação anterior de forma a evita-los.		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Equipe de planejamento da contratação alinhada e apoiando o pregoeiro.		Equipe de Planejamento da Contratação

Risco 04	Risco:		Ausência de Diretor para decisões, ocasionando atrasos na contratação.
	Probabilidade:		Muito Baixa
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Atraso na conclusão do pregão
	Dano 2:		Impacto negativo nos serviços de sustentação e desenvolvimento de projetos
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Antecipar as ausências dos diretores que acarretariam aprovação do Diretor-Presidente ad-referedum		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não há.		-

Risco 05	Risco:		Dotação orçamentária insuficiente para contratação da empresa.
	Probabilidade:		Média
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Atraso na conclusão do pregão
	Dano 2:		Impacto negativo nos serviços de sustentação de Infraestrutura de TI
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Alinhar com todas as áreas envolvidas no processo de contratação a disponibilização de orçamento para a contratação.		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Continuar a utilização os equipamentos de armazenamento (Storage) mesmo sem Suporte.		Equipe GEIT

Risco 06	Risco:		Incapacidade da empresa contratada na execução de serviços nos prazos acordados e com a qualidade definida.
	Probabilidade:		Média
	Impacto:		Extremo
	Dano 1:		Insatisfação dos usuários demandantes
	Dano 2:		Problemas no acesso e serviços ofertados
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Prever no Termo de Referência o Termo de Capacidade Operacional.		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Aplicar instrumentos contratuais de glosa, multa e advertência. Aplicar mecanismos de substituição da empresa.		Equipe de gestão contratual.

Risco 07	Risco:		Falta de clareza pelo requisitante quanto aos requisitos da contratação.
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Grande
	Dano 1:		Contratação sem atender a todos os requisitos necessários pela ANAC.
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Reuniões com o Requisitante e Técnico para explorar e entender as necessidades de forma mais detalhada possível.		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não há.

Risco 08	Risco:		Baixa qualificação técnica dos profissionais da empresa para execução do contrato.
	Probabilidade:		Médio
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Baixa qualidade no Suporte aos equipamentos e soluções de segurança aumentando as chances de indisponibilidade dos Serviços de TI da ANAC.
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Estabelecer critérios de Qualificação Profissional no TR para garantir que o profissional que irá executar o trabalho na ANAC possua os conhecimentos adequados (Treinamentos, certificações, experiência profissional, etc).		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Escrever de forma cautelosa os requisitos de Qualificação Técnica da empresa vencedora e analisar os atestados de capacidade técnica apresentados.		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Aplicar as Sanções cabíveis na Contratada e exigir profissionais com a qualidade técnica necessárias a execução do contrato.		Gestor do Contrato

Risco 09	Risco:		Vazamento de dados e informações pelos funcionários da contratada.
	Probabilidade:		Média
	Impacto:		Grande
	Dano 1:		Informações importantes, inclusive do ambiente de TI da ANAC, estarem expostos com facilidade
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Incluir no Termo de Referência, como anexo, o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo que deve obrigatoriamente ser assinado por todos os envolvidos na execução do contrato.		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Incluir no Termo de Referência sanções para o caso de vazamento de informações do ambiente da ANAC por parte da CONTRATADA.		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Aplicar as sanções definidas no Termo de Referência.		Equipe de Fiscalização

Risco 10	Risco:		Qualificação técnica e operacional insuficiente dos Fiscais Técnicos do contrato.
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Grande
	Dano 1:		Má qualidade na fiscalização da execução do contrato aumentando as chances de indisponibilidade dos Serviços de TI da ANAC.
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Analisar o servidor da STI com o perfil mais próximo de conhecimento da Solução contratada.		Gestor do Contrato
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Solicitar apoio de alguma empresa prestadora de serviços para a STI na análise técnica do ambiente, tentando prevenir possíveis indisponibilidades no ambiente de TI.		Gestor do Contrato

Risco 11	Risco:		Baixa qualidade dos artefatos produzidos ao longo do processo de contratação
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Atraso da contratação conforme prazos previstos no PDTI.
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Revisar de forma criteriosa os artefatos elaborados durante a fase de planejamento da contratação.		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Garantir a aderência dos artefatos, inclusive do Termo de Referência/Projeto Básico, aos Normativos, Leis, jurisprudência e as boas práticas vigentes sobre contratações de bens e serviços de TI.		Equipe de Planejamento da Contratação
	3	Envio da especificação técnica no momento da Estimativa de Preços com abertura de possibilidade de receber sugestões e críticas das empresas.		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Proceder à nova elaboração dos artefatos.		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Responder, tempestivamente, às recomendações e às determinações emanadas pela Área jurídica e, caso necessário, proceder à alteração dos documentos que compõem o Processo, a fim de que não apresentem tópicos obscuros ou incoerências jurídicas.		Equipe de Planejamento da Contratação
	3	Avaliar criteriosamente as críticas e sugestões das empresas e se for o caso, atualizar as especificações.		Equipe de Planejamento da Contratação

Risco 12	Risco:		Encerramento do contratual atual sem a finalização deste processo de contratação.
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Equipamentos críticos de TI da ANAC sem Manutenção e Suporte aumentando as chances de indisponibilidade dos Serviços de TI da ANAC.
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Adotar todas ações necessárias para priorizar a execução deste projeto.		Gerente da GEIT
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Solicitar apoio de alguma empresa prestadora de serviços para a STI na análise técnica do ambiente, tentando prevenir possíveis indisponibilidades no ambiente de TI.		Gestor do Contrato

ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO DE RISCOS

Espaço para registro e acompanhamento das ações de tratamento dos riscos, que poderá conter eventos relevantes relacionados ao gerenciamento de riscos, conforme exemplo abaixo. A ser preenchido à medida em que forem ocorrendo ações e providências relacionadas ao gerenciamento de riscos.

Data	Id. Risco	Id. Ação	Registro e acompanhamento das ações de tratamento dos riscos

APROVAÇÃO E ASSINATURA

Conforme § 5º do art. 38 da IN SGD/ME nº 1, de 2019, o Mapa de Gerenciamento de Riscos deve ser assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação, nas fases de Planejamento da Contratação e de Seleção de Fornecedores, e pela Equipe de Fiscalização do Contrato, na fase de Gestão do Contrato.

A Equipe de Planejamento da Contratação foi instituída pela Portaria nº 12164, de 16 de agosto de 2023

INTEGRANTE
REQUISITANTE

INTEGRANTES
TÉCNICOS

INTEGRANTE
ADMINISTRATIVO

Reginaldo Lira de Araújo

Felipe Santos Sarmanho

Aderson de Lima Calazans

A Equipe de Fiscalização do Contrato foi instituída pela Portaria nº XXX, de <dia> de <mês> de <ano> (ou outro instrumento equivalente de formalização)>.

FISCAL REQUISITANTE	FISCAL TÉCNICO	FISCAL ADMINISTRATIVO

GESTOR DO CONTRATO

Documento assinado eletronicamente por Aderson de Lima Calazans, Analista Administrativo, em 31/10/2023, às 15:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Santos Sarmanho, Gestor de Contrato, em 31/10/2023, às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Reginaldo Lira de Araujo, Analista Administrativo, em 09/11/2023, às 13:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9119969 e o código CRC 354B1A88.