SEI/ANAC - 9366575 - Relatório de Diretoria

Trata-se de pedido submetido pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF para autorização de realização de licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por grupo, objetivando a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação visando à aquisição de equipamentos de firewall de próxima geração (NGFW), compreendendo gerência centralizada, instalação e configuração da solução, com garantia e suporte técnico pelo período de 60 (sessenta) meses, e o fornecimento de atualização de licenças de uso, garantia e suporte técnico para a solução BIG-IP F5 implantada no ambiente tecnológico da ANAC (SEI! 9358040).

O processo foi iniciado pela Superintendência de Tecnologia da Informação - STI, por meio do Documento de Formalização da Demanda (SEI! 8413458), classificado como de alta prioridade, tendo em vista que as "soluções de segurança da informação são elementos fundamentais na preservação da confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade das informações geradas, recebidas e mantidas pela ANAC contra ameaças internas e externas". Além disso, consta que a "manutenção de um parque de ativos de segurança atualizado e com condições de suporte e assistência técnica ativos são requisitos essenciais para a prevenção de ataques cibernéticos, como malware, phishing e ransomware, que podem resultar em perda de dados e interrupção dos negócios da Agência". O documento foi registrado no Plano de Contratações Anual 2023, sob o código 51 (SEI! 8960182).

Após os trâmites iniciais, a SAF providenciou a designação da Equipe de Planejamento da Contratação - EPC (SEI! 8981697), responsável realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, nos termos do § 4º do art. 9º da Instrução Normativa nº 94, de 23 de dezembro de 2022.

A EPC elaborou dois Estudos Técnicos Preliminares - ETP (SEI! 9238964 e 9238967^[1]), o Mapa de Gerenciamento de Riscos (SE! 9119969) e a versão inicial do Termo de Referência - TR (SEI! 9284916). Ato contínuo, a Gerência Técnica de Licitações e Contratos - GTLC realizou a pesquisa de preços (SEI! 9255834), seguindo as regras da Instrução Normativa nº 65, de 7 de julho de 2021, publicada pela Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do então Ministério da Economia.

Adicionalmente, a GTLC incluiu no processo a Minuta de edital - Aquisição de Firewall (SEI! 9287834) e o Anexo II - Minuta do Termo de Contrato (SEI! 9259893), na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço, tendo por base, os artefatos produzidos pela equipe de planejamento da contratação, respeitadas as competências de cada integrante da equipe definidas na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23/12/2022, conforme Nota Técnica 359 (SEI! 9261681), bem como encaminhou o processo à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento - GTPO para que fosse informado sobre a existência de disponibilidade orçamentária e à SAF, após a anuência da Gerência de Gestão Estratégica de Recursos - GEST, para aprovação do TR e posterior envio para análise da Procuradoria Federal junto à ANAC - PF-ANAC, o que foi feito pelo Despacho GTPO-SAF (SEI! 9284797). Há que se destacar o pedido de análise prioritária submetido pela SAF à PF-ANAC, "haja vista que o setor demandante pretende sua conclusão ainda no exercício 2023" (SEI! 9293997).

A PF-ANAC, no âmbito do Parecer nº 180 (SEI! 9337259), se manifestou pela "viabilidade jurídica da licitação que se pretende realizar, tendo em vista que, sob os aspectos formais e de legalidade, não foram vislumbrados óbices", mas destacando a "necessidade da observância das recomendações (destacadas em negrito) constantes no texto" do parecer, que foram analisadas, atendidas ou justificadas pela STI e pela SAF, conforme Notas Técnicas 248 e 258 (SEI! 9340982 e 9355370) e Parecer 50 (SEI! 9358030), gerando nova versão do TR (SEI! 9356717).

Por meio da Nota Técnica 393 (SEI! 9358040), a SAF submeteu o pedido de autorização de realização de licitação à ASTEC que, em 22/11/2023, distribuiu (SEI! 9363746) o processo para esta relatoria.

^[1]Conforme Nota Técnica 235 (SEI! 9258539), a Equipe de Planejamento da Contratação recomendou a exclusão do item referente à aquisição de licença de softwares de proteção de endpoints, bem como a alteração do texto da Seção "Descrição da solução de TIC a ser contratada" do ETP (SE nº 9238967).

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Bisinotto Catanant, Diretor-Presidente, Substituto, em 24/11/2023, às 09:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9366575 e o código CRC 5D05C46B.