AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Proposta
Referência: Processo nº 00058.017849/2023-51
Assunto: Publicação de Portaria.
Solicitam-se providências desta Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF), a fim de viabilizar a publicação da Portaria de designação de Gestores/Fiscais do Contrato nº 48/ANAC/2023, no BPS (Boletim Pessoal e Serviços), conforme minuta proposta, em anexo.
 | Documento assinado eletronicamente por Milton Shuji Uemura, Analista Administrativo, em 28/12/2023, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 28/12/2023, às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
anexo
Designa Gestor e Fiscais de Contrato.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria SAF nº 10.502/2023, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.017849/2023-51, resolve,
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 48/ANAC/2023, firmado com a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ nº 09.137.728/0001-34, cujo objeto consiste na contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação visando à aquisição de equipamentos de firewall de próxima geração (NGFW), compreendendo gerência centralizada, instalação e configuração da solução, com garantia e suporte técnico pelo período de 60 (sessenta) meses, e o fornecimento de atualização de licenças de uso, garantia e suporte técnico para a solução BIG-IP F5 implantada no ambiente tecnológico da ANAC:
I - Gestor do Contrato:
a) FELIPE SANTOS SARMANHO, e-mail: felipe.sarmanho@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de titular; e
b) FELIPE MOREIRA GUILHON, e-mail: felipe.guilhon@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de substituto.
II - Fiscal Requisitante do Contrato:
a) REGINALDO LIRA DE ARAUJO, email: reginaldo.araujo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de titular; e
b) GUILHERME FERNANDES MENEGAZZO, e-mail: guilherme.menegazzo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de substituto.
III - Fiscal Técnico do Contrato:
a) ALEXANDRE FRAGA DE ALMEIDA, e-mail: alexandre.almeida@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de titular; e
b) GABRIEL ZANUTO, e-mail: gabriel.zanuto@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4213, na qualidade de substituto.
IV- Fiscal Administrativo do Contrato:
a) VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO, e-mail: valdemir.filho@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 99298-1535, na qualidade de titular; e
b) JORGE HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS, e-mail: jorge.henrique@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 99298-1535, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
| Referência: Processo nº 00058.017849/2023-51 |
SEI nº 9502585 |
