SEI/ANAC - 9804885 - Relatório de Diretoria

Trata-se de pedido submetido pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF para autorização de realização de licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, objetivando a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação visando o fornecimento de atualização de licenças de uso, garantia e suporte técnico para a solução BIG-IP F5 implantada no ambiente tecnológico da ANAC (SEI! 2259175).

Conforme breve síntese contida na Nota Técnica 57 (SEI! 9741643), o objeto a ser contratado já foi apreciado e aprovado na 33ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 20 a 24 de novembro de 2023. No entanto, retornam-se os autos para nova apreciação e deliberação em decorrência do fracasso da contratação por meio do Pregão Eletrônico nº 30/2023, haja vista que, para o referido item, "as propostas cadastradas não atenderam ao edital e proposta que poderia atender às especificações exigidas no certame apresentou preço superior ao estimado no pregão, sendo todas desclassificadas" (SEI! 9741643). Além disso, em nova pesquisa de preços (SEI! 9703590), o valor estimado ficou R$ 1.800.000,00 (um milhão oitocentos mil reais), bem acima do anteriormente aprovado pela Diretoria Colegiada.

Em relação à nova análise da Procuradoria Federal Junto à ANAC, a Gerência Técnica de Licitações e Contrato - GTLC considera prescindível "tendo em vista que se trata de uma proposta de republicação de edital já analisado", sendo considerados os mesmos modelos aprovados anteriormente (SEI! 9741643).

Conforme Despacho COORC (SEI! 9794690), a SAF aprovou o novo Termo de Referência - TR3_2024 (SEI! 9738964) e a disponibilidade orçamentária, bem como providenciou o envio dos autos à Assessoria Técnica - ASTEC para ASTEC com vistas a submeter a proposta de contratação à apreciação da Diretoria Colegiada da ANAC.

Em 18 de março de 2024, a ASTEC distribuiu (SEI! 9801713) o processo para esta relatoria.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor-Presidente, Substituto, em 21/03/2024, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9804885 e o código CRC CAEF984B.