SEI/ANAC - 9920378 - Nota Técnica

Esta nota técnica destina-se a informar sobre o resultado do Pregão 90004/2024 para contratação de fornecimento de atualização de licenças de uso, garantia e suporte Técnico para a solução BIG-IP F5, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Como estabelecido no art. 54º, §1º, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, a convocação das empresas foi efetuada mediante a publicação do Aviso de Licitação nos seguinte meios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Diário Oficial da União (9866663), Jornal de grande circulação (9866703), Portal de compras do governo federal (gov.br/compras) e no portal da ANAC - www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-2024, ficando definida a data de 16/04/2024, para a realização da sessão pública, sendo respeitado o interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis entre as datas de publicação e da abertura da licitação.

Não houve pedido de esclarecimentos nem impugnação ao Edital desta licitação.

No dia e hora previamente designados, conforme relato constante do Termo de julgamento - Pregão 90004/2024 (9920691), a sessão pública foi iniciada com participação de 6 (seis) empresas, garantindo, assim, competição na disputa do Pregão.

Após a fase de lances, restou melhor classificada a empresa licitante IPTRUST ADVANCE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, que, apresentando sua Proposta Comercial (9920300) em conformidade com as exigências do Edital e seus anexos, e, tendo sido ajustada conforme orientação da área demandante (9920670), teve usa proposta aceita. Tendo também apresentado todos os documentos exigidos no edital para habilitação (9920307), a licitante IPTRUST ADVANCE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA foi habilitada e declarada vencedora do certame.

Nos momentos imediatamente após o término do julgamento das propostas; e após o ato de habilitação, nos termos do art. 40 do IN SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, foi concedido prazo para que as licitantes manifestassem, em campo próprio no sistema, sua intenção de recorrer das decisões. Não houve qualquer manifestação de intenção de recorrer por parte das licitantes

Em vista do exposto e, consoante o disposto no art. 23º, inciso III, da Instrução Normativa nº 29 desta Autarquia, datada de 20/10/2009 e na legislação pertinente à modalidade licitatória pregão, submetemos os procedimentos à apreciação do Superintendente de Administração e Finanças, de modo que, entendendo como regular o feito, encaminhe o processo ao Diretor-Presidente - DIR-P para a Adjudicação e a Homologação do certame no sistema, conforme disposto no IV, do art. 71 da Lei 14.133/21.

Por fim, solicito que, havendo homologação do Pregão 90004/2024, o processo seja encaminhado à GTPO para emissão da Nota de Empenho em favor da empresa IPTRUST ADVANCE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 18.753.084/0001-08, e à GTLC para formalização do Contrato nº 005/2024 junto à empresa adjudicatária do certame.

Encaminhe-se o processo ao Diretor-Presidente - DIR-P para que, entendendo como regular o processo licitatório, adjudique o objeto à empresa IPTRUST ADVANCE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 18.753.084/0001-08 e homologue o Pregão Eletrônico nº 90004/2024;

Posteriormente, solicita-se o retorno do processo à Superintendência de Administração e Finanças, com vistas à emissão da nota de empenho em favor da empresa adjudicatária do Pregão e formalização do Termo de Contrato nº 005/2024;

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Pregoeiro(a), em 16/04/2024, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 16/04/2024, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 16/04/2024, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 24/04/2024, às 09:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9920378 e o código CRC B2553D33.