Eu, Reginaldo Lira de Araújo (x) sou favorável ou (  ) não sou favorável à prorrogação do Contrato acima identificado, em face das razões abaixo elencadas:

1. REGULARIDADE E PRESTEZA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

1.1. Quanto ao aspecto técnico (qualidade da prestação do serviço, em linhas gerais):

Todas as licenças previstas no contrato (Best Bundle e IP Intelligence) foram fornecidas, conforme disposto no documento Termo de Recebimento Definitivo 10095158, assinado em 29/05/2024.

A validade dessas licenças é de 1 (um) ano, dessa forma devem ser renovadas anualmente para que se mantenham ativos todas as funcionalidades e recursos necessários para o pleno funcionamento do firewall de aplicação, elemento essencial para a proteção das aplicações web da Anac contra ataques cibernéticos, garantindo assim a segurança de dados e a continuidade dos serviços.

Além dos citados licenciamentos, o presente contrato provê também serviços de garantia e suporte técnico na modalidade "Premium Support".  Esses serviços incluem:

• Atendimento contínuo (24 horas por dia, 7 dias por semana) para resolução de problemas críticos e minimização de interrupções;
• Acesso a equipe de engenheiros certificados com profundo conhecimento da plataforma BIG-IP para auxiliar na resolução de incidentes complexos;
• Acesso a patches, hotfixes e upgrades para manter a solução BIG-IP atualizada e segura contra vulnerabilidades;
• Priorização no tratamento de incidentes críticos para evitar impactos prolongados no ambiente;
• Consultoria técnica para atualizações, integrações ou expansão de funcionalidades; e
• Disponibilidade de documentação, guias, ferramentas de diagnóstico e recursos técnicos especializados.

Da entrada em operação dos serviços até o presente momento, não foi necessário o acionamento da garantia, já que não foram identificados problemas que justificassem a troca de componentes ou dos equipamentos. 

Quanto ao suporte técnico, segue a relação dos relatórios apresentados que demonstram os chamados abertos de dezembro de 2024 até o presente momento:

• Relatório Chamados Dezembro de 2024 (11014467)
• Relatório Relatório de Chamados Fevereiro de 2025 (11135926)
• Relatório Relatório de chamados - Projeto F5 (11240431)
• Relatório Relatório de chamados - Projeto F5 (11653715)
• Relatório Relatório de chamados - Projeto F5 (11653736)
• Relatório Relatório de chamados - Projeto F5 (11653830)
• Relatório Relatório Semestral - Projeto F5 (11654202)
• Relatório Relatório de chamados - Projeto F5 (11891084)

Quanto ao atendimento pela empresa IPTRUST ADVANCE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, todos os acionamentos foram realizados de forma bastante satisfatória e tempestiva, não havendo situações que abonem a atuação da empresa.

1.2. Quanto aos aspectos trabalhistas e previdenciários  (no caso de contrato com mão de obra exclusiva):

( x ) Não se aplica, pois o contrato não tem previsão de dedicação exclusiva de mão de obra.

(  ) Atesto a inocorrência de descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, ratificando-se assim a conveniência e oportunidade da renovação contratual.

2. RELATO DE INCIDENTES PORVENTURA OCORRIDOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL E AS AÇÕES EXECUTADAS PELA CONTRATADA PARA A CORREÇÃO:

Sem incidentes registrados.

3. PONTOS DE MELHORIA EM ESTUDO:

Não há.

4. PONTOS DE MELHORIA IMPLEMENTADOS:

Não há.

5. COM RELAÇÃO À VANTAJOSIDADE PARA A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL.

5.1. Contratos com mão de obra exclusiva, passíveis de repactuação:

Nota Explicativa: Destaca-se que a avaliação da vantajosidade possui aspectos técnicos e econômicos, assim em que pese não se fale em pesquisa de mercado para contratos com mão de obra exclusiva, nos termos do Acórdão 1.214/2013 - TCU e da ON 60 da AGU, cabe à fiscalização avaliar se tecnicamente a solução ainda é aquela que melhor atende à Administração.

Não há dedicação de mão de obra exclusiva.

5.2. Contratos reajustados por índice específico:

(x) Não houve qualquer comportamento atípico do mercado relacionado ao objeto, de maneira que o índice de reajuste contratual demonstra-se fidedigno, nos termos da Orientação Normativa nº 60, de 29 de maio de 2020 da AGU, e a solução permanece tecnicamente vantajosa, pois:

Considerando o desempenho e utilização dos recursos de memória e processamento, os equipamentos têm atendido de forma bastante satisfatória às necessidades da Anac.

Além disso, quanto ao ciclo de vida da solução, é importante destacar que os equipamentos BIG-IP i5800 da F5 têm seu ciclo de vida ativo até 1º de janeiro de 2031, data estimada para o fim do suporte oficial (EOSL - End of Support Life). Até lá, a F5 continuará oferecendo atualizações de software e suporte técnico para esses dispositivos.