DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Referência: Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

Informações gerais 

Justificativa de necessidade

A aquisição de solução de armazenamento de dados, em sentido amplo, pode ser alcança com a aquisição de nova solução, com a manutenção da solução atual aplicando suas condições de suporte e garantia, incluindo ou não ampliação da capacidade de armazenamento, ou ainda com coexistência da solução atual e aquisição de uma nova solução para complementar a necessidade de capacidade.

Nesse contexto, qualquer que seja a abordagem adotada, contar com a solução com capacidade suficiente e com serviço de suporte e garantia vigente é essencial para garantir a disponibilidade dos serviços de TI e informações prestados pela Agência, tanto em caráter interno, no atendimento de suas funções administrativas, quanto externamente, no cumprimento de suas atividades finalísticas, sempre com foco em sua missão junto à sociedade. A infraestrutura de tecnologia da informação constitui elemento essencial para gestão do ambiente tecnológico, quer seja físico quer seja virtual. Diversas operações consideradas fundamentais e estratégicas para a ANAC estão fortemente relacionadas e dependentes dos serviços disponibilizados e prestados através da infraestrutura tecnológica. Dessa forma, a indisponibilidade dessa infraestrutura tem o potencial de produzir impactos diretos sobre as atividades da Agência, comprometendo sua imagem, bem como a disponibilidade e continuidade dos serviços prestados pela ANAC.

Tratando-se especificamente da solução de armazenamento de dados, é natural que, ao longo do tempo, ocorra o crescimento das bases de informações, estruturadas ou não, bem como do uso dos diversos serviços oferecidos pela Superintendência de Tecnologia da Informação - STI, como correio eletrônico, compartilhamento de arquivos, serviços de colaboração, entre outros. Além disso, é de se considerar a intensificação do uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual aumentou a demanda de armazenamento de dados diante da digitalização dos processos. A adoção de tecnologias de estruturação e análise de dados, tais como data lake, ANAC DataSearch, entre outras, demandam grande capacidade de armazenamento de dados. Também se vislumbra que a adoção de inteligência artificial, planejada em diversas iniciativas da STD, irá demandar aumento da capacidade computacional da ANAC.

Atualmente a ANAC conta com solução de armazenamento de dados de tecnologia moderna, denominada all flash, que foi adquirida em 2019, através do contrato Nº 02/ANAC/2019. A contratação foi feita com requisito de garantia e suporte para o período de 60 (sessenta) meses. Considerando que o TRD (Termo de Aceite Definitivo) da solução foi realizado em maio de 2019, em maio de 2024 ocorrerá o fim da garantia e suporte da solução. Dada a grande criticidade desta solução torna-se necessário realizar, além da expansão da área de armazenamento a renovação das condições de garantia e suporte.

JUSTIFICATIVA EM CASO DE DEMANDA INTEMPESTIVA

Não se aplica. Necessidade prevista no Plano Anual de Contratações de 2023 que precisou ser programada para o Plano de 2024.

Materiais/Serviços

Serviços

Materiais

Valores estimados que serão melhor definidos com o desenvolvimento do estudo técnico preliminar.

Contratações relacionadas

Não se aplica.

INDICAÇÃO DE INTEGRANTE REQUISITANTE PARA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

alinhamento da necessidade ao pdtic

DADOS PESSOAIS

A solução de armazenamento de dados é repositório central de dados da ANAC. Efetivamente todos os dados da ANAC, inclusive dados pessoais, serviços de e-mail, banco de dados, servidores de arquivos de rede, entre outros, são armazenados nessa solução. Contudo, classificada como solução de armazenamento de baixo nível, storage SAN - Storage Area Network, os dados são armazenados em estrutura de dados de blocos e setores. Nessa arquitetura o acesso do dado completo no nível do storage é uma ação bastante sofisticada. Os dados distribuídos em blocos e setores, são disponibilizados à servidores de rede específicos para o devido processamento. Na arquitetura de TI adotada na ANAC cabe a cada servidor de rede específico e cada sistema de TI implementar os controles devidos para os dados.

Quais serão os dados pessoais tratados?

• Todos os dados armazenados na infraestrutura de TI própria da ANAC.

Serão tratados dados pessoais sensíveis? Se sim, quais?

• Todos os dados armazenados na infraestrutura de TI própria da ANAC.

Como serão utilizados esses dados pessoais (qual a finalidade específica do tratamento)?

• Armazenamento e processamento nos mais diversos casos de soluções de TI em uso na ANAC.

Qual a base legal que fundamenta as atividades de tratamento (lei, norma, etc.)?

• Regimento Interno da ANAC (RESOLUÇÃO Nº 381, DE 14 DE JUNHO DE 2016)

"Art. 17. À Assessoria Técnica compete:

(...)

X - coordenar as ações e analisar os assuntos referentes à proteção de dados pessoais; e

(...)

Art. 28. À Assessoria de Segurança Operacional compete:

(...)

X - coordenar, no âmbito da ANAC, as ações relativas ao armazenamento, tratamento e proteção dos dados e informações visando o funcionamento do Sistema de Coleta e Processamento de Dados de Segurança Operacional (SDCPS) do PSO-BR;

(...)

Art. 36. À Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal compete: 

(...)

IX - promover, em conjunto com as outras UDVDs da Agência, medidas que visem à proteção de dados, informações e conhecimentos, bem como à prevenção de ações adversas que possam colocar em risco áreas e instalações, sistemas e processos, documentos e materiais, procedimentos e pessoal, em conformidade com a Política Nacional de Segurança da Informação e a Política Nacional de Inteligência; 

(...)

Art. 39. À Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital compete: 

(...)

I - estabelecer e formular estratégias e padrões relacionados com a administração dos recursos de tecnologia da informação para a sistematização e disponibilização de informações gerenciais, visando dar suporte ao processo decisório da Agência;

VIII - propor, em conjunto com as UDVDs, ações de organização das informações estratégicas e sua integração com outras bases de dados;

(...)"

Observa-se que essa arquitetura de infraestrutura de TI é amplamente utilizada na APF.

ORIENTAÇÕES:

<Registrar nesse campo se haverá, ao longo da execução do contrato, o tratamento de dados pessoais controlados pela ANAC ou o compartilhamento de dados pessoais entre a ANAC e a contratada.> Em caso positivo, especificar, se possível, o seguinte:

- Quais serão os dados pessoais tratados?

- Serão tratados dados pessoais sensíveis? Se sim, quais?

- Como serão utilizados esses dados pessoais (qual a finalidade específica do tratamento)?

- Qual a base legal que fundamenta as atividades de tratamento (lei, norma, etc.)?

<Definições: Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; Exemplos: nome, endereço, e-mail, identidade, CPF, endereço de IP do computador; Dados pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Para registro nesse campo, deverá ser considerado apenas o tratamento de dados pessoais que se der especificamente no âmbito do serviço prestado à ANAC.>

InFormações adicionais

É necessário avaliar ao menos 03 (três) cenários para este projeto:

1. Expansão e renovação do suporte da solução atual;
2. Substituição completa da solução atual por uma nova;
3. Renovação do suporte da solução atual e aquisição de nova solução para mais área de armazenamento;

Além disso é importante avaliar também cenários de proteção de dados contra Ransomware, além da proteção de Segurança da camada de Rede.

Registra-se, por fim, que esse projeto de contratação foi inicialmente planejado para acontecer no segundo semestre de 2023 e, portanto, grande parte do estudo e elaboração dos artefatos foram feitas em 2023. Em razão de outras priorizações e necessidade de replanejamento foi paralisado e reprogramado para o primeiro trimestre de 2024.

Observações:

O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.

Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).

Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.

Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.

Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).

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Documento assinado eletronicamente por Fernando André Coelho Mitkiewicz, Superintendente de Tecnologia e Transformação Digital, em 24/01/2024, às 12:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Felipe Santos Sarmanho, Gestor de Contrato, em 24/01/2024, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Guilherme Fernandes Menegazzo, Analista Administrativo, em 24/01/2024, às 14:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 8382241 e o código CRC E66778F6.

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