SEI/ANAC - 9589306

Assunto: ENCAMINHAMENTO À AREA ADMINISTRATIVA DO DFD E INSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Em atenção ao documento nº 8382241, versando sobre a Aquisição de solução de armazenamento de dados - Storage, conforme detalhado no Documento de Formalização da Demanda, e nos termos do art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 94, de 23 de dezembro de 2022, esta Superintendência de Tecnologia da Informação manifesta-se no seguinte sentido:

A contratação encontra-se em alinhamento com o PDTIC 2022/2023, sob código 2ATDTI22069, e com o Plano de Contratações Anual 2024 (PCA), item 001/2024.

Considerando que a contração tem um prazo justo para ser concluída, até maio/2024, e que o PDTI 2024/2026 está em fase de aprovação, este projeto será conduzido considerando a previsão do PDTI 2022/2023, até o encaminhamento para análise jurídica da Procuradoria-ANAC. Ao retornar da análise jurídica, as referências ao projeto PDTI e PCA serão atualizadas.

Dessa forma, para prosseguimento da contratação, fica o servidor abaixo identificado indicado para exercer o papel de Integrante Técnico, ressaltando-se que não há acumulação de papéis pelo servidor, nem indicação e designação da autoridade máxima da área de TIC para integrar a Equipe de Planejamento da Contratação:

Por este instrumento declaro ter ciência das competências do INTEGRANTE TÉCNICO definidas na IN SGD/ME nº 94/2022, bem como da minha indicação para exercer esse papel na Equipe de Planejamento da Contratação.

Encaminha-se o presente processo para a Superintendência de Administração e Finanças para (I) decisão motivada sobre o prosseguimento da contratação, (II) indicação do respectivo Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da Contratação e (III) para publicação do ato de instituição da Equipe de Planejamento da Contratação.

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Fernandes Menegazzo, Analista Administrativo, em 25/01/2024, às 15:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Fernando André Coelho Mitkiewicz, Superintendente de Tecnologia e Transformação Digital, em 26/01/2024, às 18:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9589306 e o código CRC E05919C5.