SEI/ANAC - 9912539

Em atenção a Nota Técnica 120 (9883114), a qual solicita disponibilidade orçamentária para a contratação da solução de tecnologia da informação e comunicação visando ao Suporte Técnico e Manutenção (preventiva e corretiva) e assistência técnica para 02 equipamentos HUAWEI OceanStore Dorado5000 V3 com 212 TB de capacidade cada pelo período de 15/05/2024 até 30/06/2025 que compõem a infraestrutura de Tecnologia da Informação da Agência Nacional de Aviação Civil. (Aquisição de solução de armazenamento de dados - Storage).

Em março de 2024, foi publicada a PORTARIA GM/MPO Nº 63, que aplicou o contingenciamento à programação de trabalho da ANAC, o que gerou um impacto nas programações das despesas discricionárias primárias.

Informamos que o impacto orçamentário foi analisado e no momento os créditos orçamentários originalmente previstos para essa despesa estão suspensos.

Destarte, sugerimos que o processo siga com a instrução subsequente na obtenção da autorização para abertura do procedimento licitatório, aprovação do Termo de Referência e encaminhamento à Procuradoria para análise e emissão de parecer.

Não serão feitos os demais atos para o início da licitação sem a correta confirmação da disponibilidade, razão pela qual solicita-se a restituição dos autos a esta COORC, anteriormente à publicação do edital, para ateste dos recursos orçamentários.

Documento assinado eletronicamente por Tulio Camargo da Silva, Gerente Técnico, em 16/04/2024, às 14:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ana Alice Machado Aragão, Analista Administrativo, em 16/04/2024, às 14:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9912539 e o código CRC 73D4DB60.