SEI/ANAC - 9921228

Assunto: Solução de tecnologia da informação e comunicação visando ao Suporte Técnico e Manutenção (preventiva e corretiva) e assistência técnica para 02 equipamentos HUAWEI OceanStore Dorado5000 V3 com 212 TB de capacidade cada pelo período de 15/05/2024 até 30/06/2025.

Diante do exposto no Despacho COORC (sei! 9912539), sugere-se o envio do procedimento de contratação à Procuradoria Federal Especializada junto à ANAC, condicionando-se a abertura do certame licitatório à aprovação jurídica e oportuna indicação de disponibilidade orçamentária para tanto.

Aprovo o Termo de Referência 35/2024 - Suporte Storage (sei 9898224), consoante o disposto no art. 12º, inciso VI, da IN SGD/ME nº94/2022, bem como no art. 4, inciso III, da Instrução Normativa ANAC nº 29, de 20 de outubro de 2009.

Diante do exposto no Despacho COORC (sei! 9912539), autorizo a abertura do procedimento licitatório, nos termos do art. 4º da IN-ANAC nº 29/2009, mediante a pertinente indicação de disponibilidade orçamentária, a realizar-se em momento oportuno, após a análise jurídica do procedimento de contratação.

Encaminhe-se o procedimento de contratação à Procuradoria Federal Especializada junto à ANAC para análise e emissão de parecer, nos termos do art. 53 da Lei 14.133/2021 c/c o art. 28, inciso VI, do Regimento Interno da ANAC.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 16/04/2024, às 15:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 16/04/2024, às 17:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 24/04/2024, às 09:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 9921228 e o código CRC 269BD0B0.