Nota Técnica nº 190/2024/GTLC/GEST/SAF

ASSUNTO

  Informar o resultado do Pregão Eletrônico nº 90007/2024 e solicitar a Adjudicação e a Homologação do certame ao Senhor Superintendente de Administração e finanças.

ANÁLISE

Trata-se das informações sobre o resultado do Pregão Eletrônico nº 90007/2024, cujo objeto é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços Suporte Técnico e Manutenção (preventiva e corretiva) e assistência técnica para 02 equipamentos HUAWEI instalados da ANAC.

Como estabelecido no art. 54º, §1º, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, a convocação das empresas foi efetuada mediante a publicação do Aviso de Licitação nos seguinte meios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Anexo extrato do edital Publicação DOU (10084196), Anexo extrato do edital Anexo Publicação Jornal (10084199), Portal de compras do governo federal (gov.br/compras) e no portal da ANAC - gov.br/anac, ficando definida a data de 24/05/2024 para a realização da sessão pública, sendo respeitado o interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis entre as datas de publicação e da abertura da licitação. 

Houve 4 pedidos de esclarecimentos que foram publicados no portal de compras - Compras.gov.br, mas nenhum pedido de impugnação ao edital,

No dia e hora previamente designados, conforme relatório constante no Termo de Julgamento e habilitação (10084347), a sessão pública foi iniciada com participação de 4 (quatro) empresas disputando o item 1. A primeira colocada, a empresa COMPWIRE INFORMATICA LTDA, sagrou-se vencedora do item 1. A Proposta Comercial e os documentos de habilitação foram analisados, e estando essas documentações de acordo com os termos do edital, a proposta foi aceita e a licitante foi declarada vencedora do item. 

Ressalta-se que os valores finais da proposta comercial da empresa COMPWIRE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 01.181.242/0003-53, após a negociação do pregoeiro, apresentou uma redução de 30,85% em relação ao valor estimado: R$435.760,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil setecentos e sessenta reais) para o item 1 de acordo com a tabela a seguir:

Nos momentos oportunos, após o julgamento da proposta, e depois do ato de habilitação, nos termos do art. 40 do IN SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, foi oportunizado para que os licitantes apresentassem a intenção de impetrar o recurso contra o resultado do pregão, contudo nenhuma empresa se manifestou contra o resultado do certame.

Registra-se que foi incluída a atualização do Mapa de Gerenciamento de Riscos - TIC GTLC (10084391) da fase de seleção de fornecedor em observância ao § 2º do art. 38 da IN SGD/ME nº 01/2019.

Em vista do exposto e mediante a ciência subscrita do Senhor Gerente Técnico de Licitações e Contratos e da Senhora Gerente de Gestão Estratégica de Recursos (GEST) e, consoante o disposto no art. 3º, inciso III, da Instrução Normativa nº 29 desta Autarquia, datada de 20/10/2009 e na legislação pertinente à modalidade licitatória pregão, submetemos os procedimentos à apreciação de Senhor Superintendente de Administração e Finanças, de modo que, entendendo como regular o feito, sejam tomadas as providências quanto à Adjudicação e Homologação do item 1.

Por fim, solicita-se que após a Adjudicação e a Homologação do certame no sistema Compras.gov.br, o processo seja encaminhado à GTPO/SAF, com vistas a:

1. Emissão da nota de empenho em favor da empresa COMPWIRE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 01.181.242/0003-53, vencedora do item 1, conforme os valores da tabela 1 desta Nota técnica; e
2. Posteriormente o envio dos autos à GTLC para formalização do Termo de Contrato nº 008/2024 - referente ao Item 1, do Pregão Eletrônico nº 90007/2024.

Aderson de Lima Calazans

Pregoeiro

1. Ciente.
2. Encaminhe-se na forma proposta.

Laerte Rodrigues Gimenes

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

1. Ciente;

2. Encaminhe-se da forma proposta.

Silvia de Sousa Barbosa

Gerente de Gestão Estratégica de Recursos

1. De acordo;
2. Adjudico e Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº90007/2024, conforme os valores dispostos na Tabela 1 desta Nota Técnica.
3. Solicito o envio do processo à GTPO/SAF, com vistas a:
   1. Emissão da nota de empenho em favor da empresa COMPWIRE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 01.181.242/0003-53, vencedora do Item 1, conforme os valores da tabela 1 desta Nota técnica; e
   2. Posteriormente o envio dos autos à GTLC para formalização dos Termos de Contrato nº008/2024 referente ao Item 1 do Pregão Eletrônico nº 90007/2024.

Alberto Eduardo Romeiro Júnior

Superintendente de Administração e Finanças

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Documento assinado eletronicamente por Aderson de Lima Calazans, Pregoeiro(a), em 24/05/2024, às 16:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 24/05/2024, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 24/05/2024, às 17:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 10084378 e o código CRC 53BC86B7.

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