Eu, Felipe Santos Sarmanho (x) sou favorável ou (  ) não sou favorável à prorrogação do Contrato acima identificado, em face das razões abaixo elencadas:

1. REGULARIDADE E PRESTEZA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

1.1. Quanto ao aspecto técnico (qualidade da prestação do serviço, em linhas gerais):

A prestação de serviço a que se refere o contrato teve início no mês de Junho de 2024. A contratada realizou visita técnica para levantamento das condições dos equipamentos objeto do contrato.

A contratada coletou diversos logs dos equipamentos alocados nos data center da SEDE e CT da ANAC.

A contratada entregou para a ANAC o documento "Certificate of Service Entitlement" (SEI! 10341780) que comprova a ativação do Suporte junto ao fabricante dos equipamentos.

Além do Suporte junto ao fabricante dos equipamentos o contrato contempla também o esclarecimento de dúvidas técnicas sobre os produtos e suas configurações, a resolução de problemas e a substituição de equipamentos e/ou seus componentes em caso de defeito ou mau funcionamento, por produtos com especificação técnica igual ou superior, em regime 24x7x365.

A contratada entrega mensalmente um Relatório de Acompanhamento de Execução do Contrato que contempla a identificação dos chamados, data e hora de abertura dos chamados, data e hora do início e término dos atendimentos, identificação dos defeitos, técnicos responsáveis, providências adotadas e outras informações pertinentes e, atualizações de versão disponibilizadas no período.

Desde a entrada em operação dos serviços até o presente momento, não foi necessário o acionamento da fabricante, já que não foram identificados problemas que justificassem a troca de componentes ou dos equipamentos. Foi aberto pela ANAC apenas 01 (um) chamado de dúvida técnica quanto a utilização de uma funcionalidade de replicação de dados entre os equipamentos e o mesmo foi atendido a contento.

Portanto, quanto ao atendimento pela empresa COMPWIRE INFORMATICA LTDA, o acionamento necessário foi realizado de forma bastante satisfatória e tempestiva, não havendo situações que desabonem a atuação da empresa.

1.2. Quanto aos aspectos trabalhistas e previdenciários  (no caso de contrato com mão de obra exclusiva):

( x ) Não se aplica, pois o contrato não tem previsão de dedicação exclusiva de mão de obra.

(  ) Atesto a inocorrência de descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, ratificando-se assim a conveniência e oportunidade da renovação contratual.

2. RELATO DE INCIDENTES PORVENTURA OCORRIDOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL E AS AÇÕES EXECUTADAS PELA CONTRATADA PARA A CORREÇÃO:

Sem incidentes registrados.

3. PONTOS DE MELHORIA EM ESTUDO:

Não há.

4. PONTOS DE MELHORIA IMPLEMENTADOS:

Não há.

5. COM RELAÇÃO À VANTAJOSIDADE PARA A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL.

5.1. Contratos com mão de obra exclusiva, passíveis de repactuação:

Nota Explicativa: Destaca-se que a avaliação da vantajosidade possui aspectos técnicos e econômicos, assim em que pese não se fale em pesquisa de mercado para contratos com mão de obra exclusiva, nos termos do Acórdão 1.214/2013 - TCU e da ON 60 da AGU, cabe à fiscalização avaliar se tecnicamente a solução ainda é aquela que melhor atende à Administração.

Não há dedicação de mão de obra exclusiva.

5.2. Contratos reajustados por índice específico:

(x) Não houve qualquer comportamento atípico do mercado relacionado ao objeto, de maneira que o índice de reajuste contratual demonstra-se fidedigno, nos termos da Orientação Normativa nº 60, de 29 de maio de 2020 da AGU, e a solução permanece tecnicamente vantajosa, pois:

Considerando o desempenho, disponibilidade e utilização dos recursos de memória e processamento, os equipamentos têm atendido de forma bastante satisfatória às necessidades da Anac.