ANAC
proposta de (insira aqui o tipo de ato)
Solicitam-se providências desta Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF), a fim de viabilizar a publicação da Portaria de designação de Gestores e Fiscais do Contrato 29/ANAC/NURAC/RECIFE/2024, no BPS (Boletim Pessoal e Serviços), conforme minuta proposta, em anexo.
|
|
Designa Gestor e Fiscais de Contrato.
|
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14133, de 01 de abril de 2021, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00067.000193/2024-18,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 29/ANAC/NURAC/RECIFE/2024, firmado com a empresa VPA VIGILANCIA & SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 14.442.309/0001-60, que tem por objeto contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial orgânica armada, diurna e noturna, na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC em Recife-PE:
I - Gestor do Contrato:
a) TELMA SIMONE RAMOS DE ALBUQUERQUE CASTRO, e-mail: telma.castro@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8721, na qualidade de titular;
b) VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO, e-mail: valdemir.filho@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8721, na qualidade de substituto.
II - Fiscal do Contrato:
a) RAQUEL BARBOSA DE MELO, e-mail: raquel.melo@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8721, na qualidade de titular;
b) MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES, e-mail: fatima.guimaraes@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8721, na qualidade de substituta.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.
Art. 3º As atividades de fiscalização da análise documental trabalhista e previdenciária serão realizadas, conforme art.11, inciso II, da Portaria nº 13.262/SAF, de 01 de dezembro de 2023, pelos servidores abaixo designados:
I - MAYARA GAZE SOBRAL DE MOURA, e-mail: mayara.moura@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 98177-3125, na qualidade de titular;
II - MARCO AURÉLIO MORAIS LIMA, e-mail: marco.lima@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 99929-0084, na qualidade de substituto.
Art. 4º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
 | Documento assinado eletronicamente por Simone Gesser, Técnico(a) em Regulação de Aviação Civil, em 21/11/2024, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico, em 21/11/2024, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Referência: Processo nº 00067.000193/2024-18 |
SEI nº 10838277 |
