Eu, Raquel Barbosa de Melo - Fiscal de Execução - ( X ) sou favorável ou (  ) não sou favorável à prorrogação do Contrato acima identificado, em face das razões abaixo elencadas:

Eu, Mayara Gaze Sobral de Moura -Fiscal de Regularidade Trabalhista e Previdenciária   - ( x)  sou favorável ou ( ) não sou favorável à prorrogação do Contrato acima identificado, em face das razões abaixo elencadas:

1. REGULARIDADE E PRESTEZA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

1.1. Quanto ao aspecto técnico (qualidade da prestação do serviço, em linhas gerais):

A Empresa vem cumprindo com todas as obrigações assumidas contratualmente quanto à questão da execução.

1.2. Quanto aos aspectos trabalhistas e previdenciários  (no caso de contrato com mão de obra exclusiva):

( x ) Atesto a inocorrência de descumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, ratificando-se assim a conveniência e oportunidade da renovação contratual.

ou

(  ) Foi identificado o inadimplemento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e de recolhimento do FGTS, no entanto, as medidas de regularização estão sendo adotadas para mitigar riscos à (in)execução contratual, tais como utilização dos recursos da conta vinculada, retenção de valores para pagamento direto aos empregados e/ou instauração de processo administrativo sancionador, conforme relatado a seguir e documentos correspondentes:

2. RELATO DE INCIDENTES PORVENTURA OCORRIDOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL E AS AÇÕES EXECUTADAS PELA CONTRATADA PARA A CORREÇÃO:

Sem ocorrência..

3. PONTOS DE MELHORIA EM ESTUDO:

Melhoria na posição de pontos de observação para vigilância.

4. PONTOS DE MELHORIA IMPLEMENTADOS:

Troca de ar condicionado na guarita; substituição de arma.

5. COM RELAÇÃO À VANTAJOSIDADE PARA A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL.

  - Os serviços estão sendo prestados de forma adequada, sem problemas na sua execução e sem intercorrências financeiras que pudessem ensejar preocupação à Administração

5.1. Contratos com mão de obra exclusiva, passíveis de repactuação:

  - A solução contratada é a que melhor atende à ANAC Recife, tendo em vista termos técnicos e operacionais, bem como econômicos.

5.2. Contratos reajustados por índice específico:

( X) Não houve qualquer comportamento atípico do mercado relacionado ao objeto, de maneira que o índice de reajuste contratual demonstra-se fidedigno, nos termos da Orientação Normativa nº 60, de 29 de maio de 2020 da AGU, e a solução permanece tecnicamente vantajosa, pois:

O preço praticado obedece aos limites impostos por Portaria do Ministério da Economia.