Data de Envio:
03/07/2025 18:03:42
De:
ANAC/Gerência Técnica de Licitações e Contratos <contratos.gtlc@anac.gov.br>
Para:
licitacoesvpaseguranca@gmail.com
levi.fernandes@anac.gov.br
telma.castro@anac.gov.br
valdemir.filho@anac.gov.br
raquel.melo@anac.gov.br
fatima.guimaraes@anag.gov.br
Assunto:
REITERA-SE - Notificação de Irregularidade no CADIN CNPJ 14.443.309/0001-60.
Mensagem:
Prezado Sr(a). DEYVID ALEXANDRE DE LIMA SOUZA,
Com base em consulta realizada no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) em 3 de julho de 2025, às 17h58, informa-se que o CNPJ 14.443.309/0001-60 encontra-se em situação **IRREGULAR**.
Registra-se que, nos termos do artigo 6º-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com redação dada pela Lei nº 14.973, de 30 de setembro de 2024, o registro no CADIN impede a celebração de aditamentos contratuais com a Administração Pública Federal. Assim, recomenda-se a regularização imediata da pendência, sob pena de inviabilizar a prorrogação do contrato em vigor.
Solicita-se, caso medidas de regularização já tenham sido iniciadas, o envio de informações e comprovantes ao e-mail levi.fernandes@anac.gov.br com a maior brevidade.
Atenciosamente,
Levi Fernandes
Analista Administrativo
Gerência Técnica de Licitações e Contratos
Superintendência de Administração e Finanças
E-mail: levi.fernandes@anac.gov.br
www.gov.br/anac
Anexos:
Consulta_11634686_consulta_previa.pdf
E_mail_11634703.html