SEI/ANAC - 11158573

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.023564/2024-31,

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 005/ANAC/2025, firmado com a empresa 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 72.591.894/0005-76, que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de vigilância patrimonial orgânica desarmada, diurna e noturna, na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC em São Paulo/SP, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência:

I - KIMBERLLY BILIERI DE OLIVEIRA CRUZ, e-mail kimberlly.cruz@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8674, na qualidade de Gestora Titular; e

II - DARLESSON ALVES DO CARMO, e-mail darlesson.carmo@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 3636-8659, na qualidade de Gestor Substituto.

Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017.

Art. 3º As atividades de análise da documentação trabalhista e previdenciária, conforme descrito no inciso II do art. 11 da Portaria nº 12.493/SAF, de 15 de setembro de 2023, serão realizadas pelos servidores abaixo designados:

I – MAYARA GAZE SOBRAL DE MOURA, e-mail mayara.moura@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4463, na qualidade de Fiscal Titular; e

II - PATRÍCIA ARAÚJO PAPARIELLO, e-mail patricia.papariello @anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4463, na qualidade de Fiscal Substituta.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 17/02/2025, às 12:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11158573 e o código CRC 604CBB9F.