Data de Envio:
06/08/2025 13:07:08
De:
ANAC/Gerência Técnica de Licitações e Contratos <contratos.gtlc@anac.gov.br>
Para:
farias@grupo5estrelas.com.br
comercial@grupo5estrelas.com.br
Kimberlly Bilieri de Oliveira Cruz <kimberlly.cruz@anac.gov.br>
darlesson.carmo@anac.gov.br
levi.fernandes@anac.gov.br
Assunto:
Notificação de Irregularidade no CADIN CNPJ 72.591.894/0005-76.
Mensagem:
Prezado Sr(a). LUIZ DERLANE GONÇALVES FARIAS
Com base em consulta realizada no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) em 6 de agosto de 2025, às 12h50, informa-se que o CNPJ 72.591.894/0005-76 encontra-se em situação **IRREGULAR**.
Registra-se que, nos termos do artigo 6º-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com redação dada pela Lei nº 14.973, de 30 de setembro de 2024, o registro no CADIN impede a celebração de aditamentos contratuais com a Administração Pública Federal. Assim, recomenda-se a regularização imediata da pendência, sob pena de inviabilizar a prorrogação do contrato em vigor.
Solicita-se, caso medidas de regularização já tenham sido iniciadas, o envio de informações e comprovantes ao e-mail levi.fernandes@anac.gov.br com a maior brevidade.
Atenciosamente,
Levi Fernandes
Analista Administrativo
Gerência Técnica de Licitações e Contratos
Superintendência de Administração e Finanças
E-mail: levi.fernandes@anac.gov.br
www.gov.br/anac
Anexos:
Consulta_11897380_consulta_contratante_1754495455464.pdf